STF torna réu ex-assessor de Alexandre de Moraes acusado de vazar dados sigilosos e atuar contra eleições

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi consolidada após o voto da ministra Cármen Lúcia, incluído no plenário virtual nesta quinta-feira (13). O julgamento segue aberto até sexta-feira (14), mas todos os ministros já se manifestaram pela continuidade da ação penal.

Tagliaferro é acusado de atuar contra a legitimidade do processo eleitoral e de tentar obstruir investigações sobre atos antidemocráticos. Atualmente na Itália, ele é alvo de um pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.

Quatro crimes na denúncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-assessor por quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo a denúncia, Tagliaferro vazou à imprensa conversas sigilosas com servidores do STF e do TSE, quando chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do tribunal. O objetivo, de acordo com a PGR, era atender a “interesses ilícitos de organização criminosa” envolvida em campanhas de ataques falsos contra o sistema eletrônico de votação.

PGR aponta ligação com grupo golpista

Para o procurador-geral Paulo Gonet, as provas reunidas pela Polícia Federal indicam que Tagliaferro agiu para favorecer interesses pessoais e de grupos que atuam contra a democracia. O ex-assessor tem recebido apoio de bolsonaristas nas redes sociais.

Gonet destacou que o alinhamento ficou evidente quando ele deixou o Brasil durante as investigações, comportamento semelhante ao de outros investigados que, segundo a PGR, buscam “potencializar reações ofensivas” contra o trabalho das autoridades.

Moraes cita campanha para divulgar dados sigilosos

No voto acompanhado por Cristiano Zanin e Flávio Dino, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que há elementos suficientes para abrir a ação penal e que Tagliaferro reforçou uma “campanha de deslegitimação das instituições”.

Moraes mencionou como exemplo a promessa pública feita por Tagliaferro de divulgar informações confidenciais, vinculada a uma campanha de arrecadação intitulada “Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas”. Para o ministro, o episódio demonstra “intenção deliberada” de executar a ameaça e ampliar o ataque às instituições democráticas.