STF vai julgar suspensão de penduricalhos no funcionalismo público

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, no dia 25 de fevereiro, será realizado o julgamento definitivo sobre a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos considerados ilegais nos Três Poderes.

Mais cedo, Dino concedeu uma liminar determinando que todas as verbas indenizatórias sem respaldo legal sejam interrompidas no prazo de 60 dias. A

deliberação dos demais ministros ocorrerá durante sessão presencial da Corte.

Os chamados “penduricalhos” são benefícios extras pagos a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional de remuneração, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF.

Em sua decisão, Flávio Dino alertou para um “fenômeno da multiplicação anômala” dessas verbas, classificando como inconstitucionais benefícios como o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone”, concedidos a servidores no fim de ano.

A suspensão determinada pelo ministro deve ser aplicada em todo o país, alcançando servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto em esfera federal quanto estadual e municipal.

Foto Fábio Rodrigues