STJ autoriza inclusão de gênero neutro em registro civil e abre novo marco no reconhecimento de identidades não-binárias no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão inédita nesta terça-feira (7) ao autorizar, por unanimidade, a inclusão do gênero neutro no registro civil de uma pessoa que não se identifica como homem nem como mulher. A medida, que abre precedentes para o reconhecimento formal de identidades não-binárias no país, foi tomada pela Terceira Turma da Corte, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.

O caso envolve uma pessoa que, após registrar incongruência com o sexo designado ao nascer, passou por tratamento hormonal e cirurgia de redesignação sexual. Ainda assim, não se reconheceu no novo gênero e buscou na Justiça o direito de registrar uma identidade neutra, fora das categorias binárias tradicionais.

Ao apresentar seu voto, a ministra Nancy Andrighi destacou o caráter sensível e transformador da decisão. “Temos um processo em que a pessoa se deu conta de que não estava bem no segundo sexo. Então não estava bem no primeiro e, no segundo, concluiu que não era aquilo que emocionalmente estava passando no coração dela”, afirmou a ministra. Ela classificou o caso como “dramático” e representativo do sofrimento enfrentado por pessoas que não se encaixam nas convenções de gênero estabelecidas.

O voto de Andrighi foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira. Para o colegiado, reconhecer o gênero neutro é uma forma de assegurar dignidade, combater a marginalização e garantir os direitos humanos de pessoas não-binárias.

Durante o julgamento, a ministra Daniela Teixeira reforçou a necessidade de o Judiciário oferecer amparo às identidades diversas, citando decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF). “É o famoso direito à felicidade já chancelado pelo STF. A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança que pessoas binárias têm desde o nascimento”, declarou.

A decisão é vista como um avanço histórico em um país onde, apesar de importantes conquistas judiciais, ainda não existe uma legislação específica que regulamente o uso do gênero neutro em documentos oficiais. A expectativa agora é que o posicionamento do STJ impulsione novos debates e iniciativas legislativas sobre o tema, em busca de um sistema jurídico mais inclusivo e alinhado aos direitos fundamentais.

Especialistas consideram o julgamento um marco na jurisprudência brasileira, com potencial para impactar positivamente a vida de milhares de pessoas não-binárias que ainda enfrentam dificuldades para obter reconhecimento legal de sua identidade.