Suprema Corte impõe freio a tarifas globais de Trump e reforça poder do Congresso

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) invalidar as tarifas globais sobre produtos importados impostas pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, os ministros mantiveram o entendimento de uma instância inferior que apontou excesso de autoridade do chefe do Executivo.

No centro do julgamento esteve a interpretação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Para a maioria dos magistrados, o governo extrapolou ao sustentar que a norma concederia ao presidente poder amplo e unilateral para criar tarifas. A decisão afirma que tal leitura invade competências do Congresso e afronta a chamada “doutrina das questões importantes”.

Esse princípio jurídico determina que medidas do Executivo com grande impacto econômico e político precisam de autorização clara do Legislativo. Em decisões anteriores, o tribunal já havia recorrido ao mesmo fundamento para barrar iniciativas do ex-presidente Joe Biden.

No voto condutor, o presidente da Corte, John Roberts, destacou que Trump deveria apresentar respaldo explícito do Congresso para sustentar uma medida dessa magnitude. Segundo ele, essa autorização não foi demonstrada.

A ação que resultou na derrubada das tarifas foi apresentada por empresas afetadas e por 12 estados norte-americanos — a maioria governada por democratas — que questionaram o uso inédito da IEEPA para impor impostos de importação sem aval legislativo.

Impactos no Brasil

Os reflexos da política tarifária também foram sentidos no comércio exterior brasileiro. Dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços mostram que, em meio ao chamado “tarifaço”, as exportações do Brasil para os Estados Unidos caíram 6,6% em 2025, somando US$ 37,7 bilhões, ante US$ 40,3 bilhões em 2024.

Na direção contrária, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3%, alcançando US$ 45,2 bilhões. O resultado foi um déficit de US$ 7,5 bilhões na balança comercial brasileira com os EUA em 2025.

Em novembro do mesmo ano, Trump anunciou a retirada de uma tarifa adicional de 40% aplicada a diversos itens brasileiros. Ainda assim, segundo cálculos oficiais, cerca de 22% das exportações do Brasil aos Estados Unidos — o equivalente a US$ 8,9 bilhões — continuam sujeitas às taxas estabelecidas anteriormente.