Tarifa Social do Saae de Volta Redonda pode reduzir conta de água em até 50% para famílias de baixa renda

Famílias de baixa renda de Volta Redonda podem ter uma redução de até 50% na conta de água por meio da Tarifa Social oferecida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae-VR). O benefício é destinado a consumidores que se enquadram nos critérios sociais estabelecidos pela Lei Federal nº 14.898/2024.

O desconto é aplicado sobre os primeiros 15 metros cúbicos de água consumidos. Quando o volume ultrapassa esse limite, a cobrança referente ao excedente segue os valores da tarifa convencional.

Para ter acesso à condição especial, é necessário que o responsável pela conta seja o próprio beneficiário e que o imóvel tenha apenas uma economia residencial cadastrada. Também é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), no caso de idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência.

Outro critério é a renda familiar por pessoa, que não pode ultrapassar meio salário mínimo. O titular da conta também precisa estar sem débitos vinculados ao CPF junto ao Saae, independentemente da unidade consumidora.

Como conseguir o desconto

O pedido deve ser feito presencialmente no setor de Atendimento ao Público do Saae-VR. O interessado precisa apresentar documento oficial com foto, como RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, além de comprovante atualizado de inscrição no CadÚnico, emitido pelo GOV, ou declaração de beneficiário do BPC/LOAS.

Quando o procedimento for realizado por outra pessoa, será necessária uma procuração específica, assinada pelo titular da conta, autorizando a solicitação.

Após a entrega da documentação, o Saae abrirá um processo administrativo para verificar se o consumidor atende às exigências. A concessão do desconto depende da aprovação do pedido.

A autarquia ressalta que poderá solicitar documentos adicionais, realizar recadastramentos e promover vistorias nos imóveis para confirmar as informações apresentadas e verificar se as condições para a manutenção do benefício continuam sendo atendidas.

Quem possui mais de um imóvel registrado em seu nome poderá receber a Tarifa Social em apenas uma unidade residencial, que deverá ser aquela indicada no CadÚnico.

A orientação é que os consumidores que se enquadram nos critérios procurem o atendimento do Saae-VR para verificar a documentação e solicitar o benefício. Outras informações estão disponíveis no site oficial da autarquia, na seção de serviços.

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