Tendas milionárias, silêncio oficial e uma pergunta sem resposta em Paraty

Quando um contrato de R$ 3 milhões passa a ser alvo de questionamentos durante meses e a administração municipal não apresenta espontaneamente os documentos e esclarecimentos solicitados, o problema deixa de ser apenas administrativo e passa a ser político.

A decisão da Justiça de determinar que a Prefeitura de Paraty forneça informações sobre o contrato firmado com a empresa BRAVEL Soluções e Empreendimentos, sob pena de multa diária de R$ 15 mil, expõe uma situação preocupante: a dificuldade de acesso a informações que deveriam estar disponíveis à Câmara Municipal e à população desde o início.

A transparência não é uma opção do gestor público. É um dever previsto em lei. Quando vereadores precisam recorrer ao Judiciário para obter documentos relacionados à aplicação de recursos públicos, algo está fora do lugar.

O mais grave é que o debate envolve um contrato de valor expressivo em uma cidade que enfrenta demandas urgentes em diversas áreas. Enquanto milhões são destinados a estruturas temporárias, moradores continuam aguardando soluções para problemas de infraestrutura, recuperação de áreas atingidas por enchentes e atendimento a famílias que ainda convivem com as consequências de desastres recentes.

A resistência em fornecer informações alimenta desconfianças. Afinal, se todos os procedimentos foram realizados dentro da legalidade e da normalidade administrativa, por que a necessidade de uma determinação judicial para que os documentos sejam apresentados?

O episódio também levanta questionamentos sobre o papel dos órgãos responsáveis pelo acompanhamento dos contratos públicos. Fiscalização não deve acontecer apenas depois da polêmica instalada. Ela precisa ser permanente, preventiva e eficiente.

Com um orçamento que ultrapassa os R$ 600 milhões, Paraty não pode conviver com dúvidas sobre a destinação dos recursos públicos. O cidadão que paga impostos tem o direito de saber quem contratou, quanto contratou, por que contratou e quais benefícios concretos o investimento trouxe para a cidade.

A ação movida pelos vereadores Lucas Cordeiro e Tunico Gama coloca luz sobre um tema que não pode ser tratado com silêncio ou evasivas. Agora, mais do que nunca, a sociedade espera respostas objetivas, documentos completos e total transparência.

Porque dinheiro público não pertence ao governo. Pertence à população.