TJRJ amplia pagamento de precatórios e libera mais de R$ 2,2 bilhões em 2025

Estado do Rio – O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) fechou o ano de 2025 com resultados expressivos no pagamento de precatórios. Dados do Departamento de Precatórios Judiciais (DEPJU) apontam que, entre janeiro e novembro, foram realizados depósitos referentes a 11.759 precatórios, beneficiando diretamente 22.733 credores e ultrapassando a marca de R$ 2,2 bilhões liberados.

Ao todo, foram transferidos R$ 2.227.664.667,04, incluindo R$ 480,3 milhões destinados a prioridades legais, como idosos e pessoas com doenças graves. O montante pago superou em cerca de R$ 12 milhões o valor efetivamente depositado no período, em razão da liberação de recursos acumulados em exercícios anteriores. Até novembro, o tribunal expediu 17.415 mandados de pagamento, dos quais mais de 7.800 relacionados a créditos prioritários.

O avanço no volume de pagamentos está ligado ao aumento dos aportes financeiros, especialmente do Governo do Estado, principal devedor, e à redução gradual do estoque de dívidas judiciais. O cenário marca o primeiro ano de atuação da juíza gestora de precatórios, Daniela Ferro Affonso, período marcado pela reorganização administrativa e pela adaptação às novas regras da Emenda Constitucional nº 136/2025, que alterou os critérios de financiamento dos precatórios e levou alguns entes públicos a revisar seus planos de quitação.

No campo das prioridades legais, o TJRJ acelerou o cronograma e já iniciou pagamentos com base no orçamento de 2026, seguindo orientação do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). A medida permite que credores com superpreferência recebam antes da ordem cronológica tradicional.

“A antecipação desses pagamentos representa sensibilidade institucional e respeito aos direitos de quem aguarda há anos pela conclusão do processo”, destacou a juíza Daniela Ferro Affonso.

Outra frente que contribuiu para a redução do passivo foi a política de acordos diretos. Em 2025, foram lançados editais envolvendo o Estado do Rio de Janeiro e o município de Cabo Frio, com previsão de novo chamamento em 2026 para Barra Mansa. Os acordos permitem deságio e pagamento imediato, oferecendo alternativa mais rápida aos credores.

Segundo a magistrada, o modelo tem se mostrado eficaz. “O acordo direto reduz a burocracia, acelera a quitação e garante ao credor a possibilidade de decidir o melhor caminho para receber seu crédito”, afirmou.