Toffoli rejeita pedido da PGR e mantém acareação em inquérito sobre venda do Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a acareação marcada no inquérito que investiga suspeitas de fraude na tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). A decisão foi tomada na noite de quarta-feira, 24, poucas horas após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhar parecer ao Supremo defendendo a suspensão do ato. O processo tramita sob sigilo.

Com a decisão, Toffoli manteve para a próxima terça-feira, 30, a realização da acareação entre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central. A audiência deve ocorrer por videoconferência.

No pedido rejeitado, Paulo Gonet argumentou que a acareação seria prematura neste estágio da investigação. Segundo o procurador-geral, o Código de Processo Penal indica que esse instrumento deve ser utilizado, preferencialmente, após os interrogatórios dos investigados, quando já existem divergências objetivas entre depoimentos e demais elementos colhidos durante a apuração.

Ao analisar o caso, Toffoli entendeu que já há elementos suficientes nos autos para justificar o confronto direto de versões, mesmo sem a realização prévia dos interrogatórios formais. O entendimento do ministro foi divulgado inicialmente pela CNN Brasil.

A investigação busca esclarecer suspeitas de irregularidades em uma operação que envolveria cerca de R$ 12,2 bilhões e que acabou não sendo concluída. Durante a análise da negociação, o Banco Central apontou indícios de problemas relacionados à integridade da transação, o que levou ao aprofundamento das apurações no âmbito do Supremo Tribunal Federal.