TRE-RJ determina novo julgamento e reacende crise política em Paraty

A disputa judicial envolvendo o prefeito de Paraty, Zezé Porto, voltou ao centro do debate político no município após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinar o retorno do processo à 57ª Zona Eleitoral para novo julgamento.

A medida foi tomada após o tribunal reconhecer falhas processuais na condução da ação que investiga suposto abuso de poder político relacionado à votação das contas do então ex-prefeito durante o período eleitoral.

Segundo a decisão, testemunhas consideradas essenciais para o esclarecimento do caso não foram ouvidas antes da sentença de primeira instância. Entre os nomes citados estão o vereador Lucas Cordeiro e a ex-vereadora Flora, apontados como personagens centrais nos acontecimentos analisados pela Justiça Eleitoral.

O caso gira em torno da votação das contas de governo de Zezé Porto na Câmara Municipal. As denúncias sustentam que houve uma articulação política para reverter, em tempo recorde, a rejeição anterior das contas do ex-prefeito, fato que poderia comprometer sua elegibilidade.

De acordo com os autos, o Ministério Público Eleitoral apontou possíveis irregularidades regimentais durante a sessão legislativa que aprovou as contas. Entre os questionamentos estão ausência de convocação formal, falta de comunicação prévia aos vereadores, inexistência de distribuição antecipada do processo e dúvidas sobre o cumprimento do quórum necessário para derrubar a rejeição das contas.

Outro ponto citado no processo envolve a atuação de integrantes da Comissão de Finanças da Câmara à época da votação. O Ministério Público também levantou suspeitas sobre possíveis benefícios políticos posteriores recebidos por parlamentares ligados ao grupo político do prefeito.

A decisão do TRE-RJ não representa condenação nem cassação automática de mandato. O tribunal apenas anulou a sentença anterior e determinou reabertura da instrução processual para produção de novas provas e oitivas de testemunhas.

Com isso, o caso retorna à primeira instância da Justiça Eleitoral em Paraty, onde haverá novo julgamento após a fase de instrução.

Nos bastidores políticos do município, a decisão aumentou a tensão entre grupos aliados e adversários do governo municipal. Lideranças políticas acompanham o andamento do processo diante da possibilidade de impactos futuros no cenário eleitoral da cidade.

Caso haja eventual condenação em primeira instância, ainda caberão recursos ao próprio TRE-RJ e, posteriormente, às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Enquanto isso, o processo segue movimentando o cenário político de Paraty e ampliando a expectativa sobre os próximos desdobramentos judiciais.