TSE nega liminar contra enredo sobre Lula no Carnaval de 2026, mas mantém ação em andamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu rejeitar os pedidos de liminar apresentados pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A legenda alegava que o enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026 configuraria propaganda eleitoral antecipada.

Relatora do caso, a ministra Estela Aranha votou pelo indeferimento das medidas urgentes. Segundo ela, os fatos questionados ainda não ocorreram, o que inviabiliza a concessão de liminar neste momento. A magistrada ressaltou, porém, que o mérito da ação poderá ser analisado posteriormente pelo plenário da Corte.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, enfatizou que a decisão não encerra o processo. De acordo com ela, a negativa se restringe à medida cautelar, e o caso continuará tramitando, com manifestação do Ministério Público Eleitoral antes do julgamento final.

Questionamentos sobre o enredo

A ação foi protocolada após a Acadêmicos de Niterói anunciar o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” para o desfile de 2026. O Novo sustenta que o tema extrapola a homenagem cultural e teria conteúdo com viés eleitoral.

Na petição, o partido argumenta que o samba-enredo e sua divulgação nas redes sociais conteriam referências à polarização política de 2022, além de elementos associados ao PT, como jingles, menção ao número do partido e expressões que, na avaliação da legenda, caracterizariam pedido implícito de voto.

O Novo também apontou que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador do PT em Niterói, o que, segundo o partido, reforçaria o caráter político do desfile.

Pedido de multa e questionamento sobre recursos

A legenda pediu a condenação dos envolvidos por propaganda antecipada e solicitou aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, valor que afirma corresponder ao custo econômico total relacionado ao caso.

Outro ponto levantado foi o possível uso de recursos públicos. O partido mencionou que a escola pode receber até R$ 9,65 milhões em subvenções de diferentes esferas, incluindo verba ligada à Embratur, vinculada ao Ministério da Cultura.

Além disso, destacou que a Acadêmicos de Niterói fará sua estreia no Grupo Especial e abrirá os desfiles na Marquês de Sapucaí, o que ampliaria a visibilidade nacional do enredo.

Processo continua

Com a rejeição das liminares, não há impedimento imediato para a utilização do samba-enredo ou sua divulgação. No entanto, o processo segue em tramitação no TSE e ainda será analisado quanto ao mérito, após manifestação do Ministério Público Eleitoral.