União Europeia confirma suspensão de compras de carnes e mel do Brasil por exigências sanitárias

A União Europeia oficializou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes, tripas, pescado e mel para os mercados do bloco. A medida passa a valer em 3 de setembro e foi publicada no Diário Oficial europeu, consolidando uma decisão anunciada anteriormente pela Comissão Europeia.

O motivo da restrição está relacionado às exigências sanitárias adotadas pela União Europeia, especialmente no que se refere ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. As autoridades europeias consideraram insuficientes as garantias apresentadas pelo Brasil para comprovar que medicamentos proibidos pelo bloco não são utilizados ao longo de toda a cadeia produtiva destinada à exportação.

A decisão integra a estratégia europeia conhecida como “One Health”, voltada ao combate da resistência antimicrobiana e à proteção da saúde humana, animal e ambiental. Entre as substâncias alvo das restrições estão produtos tradicionalmente empregados na pecuária para prevenção de doenças e melhoria da produtividade.

Embora o governo brasileiro tenha adotado medidas recentes para restringir parte desses medicamentos, a Comissão Europeia concluiu que ainda são necessárias comprovações adicionais sobre os mecanismos de fiscalização, rastreabilidade e certificação sanitária.

A medida não significa que os produtos brasileiros apresentem contaminação ou risco imediato ao consumidor. O foco da decisão está na conformidade regulatória e na capacidade de demonstrar, documentalmente, que todas as etapas da produção atendem às regras impostas pelo mercado europeu.

A União Europeia figura entre os principais destinos das exportações brasileiras de proteínas animais, especialmente da carne bovina de alto valor agregado. Com a suspensão, produtores e frigoríficos deverão buscar adequações para recuperar o acesso ao mercado europeu.

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção agropecuária mais rigorosos do mundo e destacou que os produtos nacionais são exportados para mais de 170 países. A entidade informou ainda que mantém diálogo com o Ministério da Agricultura para desenvolver protocolos capazes de atender às novas exigências europeias.

Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) ressaltou que o veto não decorre de problemas sanitários identificados nos produtos brasileiros, mas de questionamentos relacionados ao reconhecimento dos mecanismos oficiais de controle adotados pelo país. A entidade defendeu que as normas internacionais sejam baseadas em critérios científicos, avaliações de risco e transparência regulatória.

O governo brasileiro deverá intensificar as negociações técnicas com as autoridades europeias para tentar reverter a decisão. Entre as alternativas estudadas estão o endurecimento das restrições ao uso de determinados antimicrobianos e a ampliação dos sistemas de rastreabilidade da produção destinada à exportação.