União pede suspensão de leilões de imóveis em Paraty por suspeita de irregularidades

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido na Justiça para suspender imediatamente os leilões de imóveis realizados em Paraty, na Costa Verde do Rio. O órgão solicita o cancelamento de todas as arrematações já realizadas, além da proibição de qualquer imissão na posse ou transferência de propriedade dos imóveis leiloados.

O pedido foi assinado pela procuradora Fabiana Silva da Rocha, da Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro. No documento, a AGU alerta para a ausência de documentação confiável que comprove a legalidade dos imóveis ofertados. Em muitos casos, segundo o parecer, os títulos apresentados são considerados nulos ou genéricos, sem qualquer descrição técnica ou georreferenciamento que garanta a regularidade da venda.

A preocupação maior está na possibilidade de os imóveis estarem localizados em áreas públicas, como ilhas e terrenos de marinha, o que inviabiliza sua comercialização sem autorização da União. A AGU identificou inclusive leilões de “lotes” situados sobre áreas notoriamente públicas, sem qualquer comprovação de titularidade válida.

“No próprio site de leilões, não é possível definir se essas áreas são tituladas, de posse ou ocupações. Muitas estão localizadas em áreas públicas federais”, destaca o parecer.

A União agora aguarda a análise do pedido pela Justiça. Até que a situação fundiária seja devidamente esclarecida, a AGU defende que nenhum leilão, arrematação ou transferência cartorial seja permitido.

Foto Arquivo