Volta Redonda— Quando o interesse público esbarra na disputa entre poderes

Volta Redonda protagoniza mais um capítulo da guerra institucional entre Executivo e Legislativo, onde quem sai perdendo, mais uma vez, é a população. A recente decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que suspendeu a gratuidade de refeições para idosos e pessoas com deficiência nos restaurantes populares da cidade, escancara o abismo entre a intenção social e a formalidade política.

A Lei nº 6.471/2024 foi aprovada pela Câmara Municipal e promulgada mesmo após o veto integral do prefeito. A justificativa jurídica para sua suspensão tem base técnica: vício de iniciativa e ausência de estudo de impacto orçamentário. É verdade. Mas é igualmente verdadeiro que, por trás desse embate, há um jogo de forças políticas que vem se tornando comum na gestão pública municipal — onde as boas ideias morrem no nascedouro por falta de articulação, planejamento e, principalmente, compromisso conjunto.

Ao entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei que beneficiaria justamente os mais vulneráveis, a prefeitura de Volta Redonda reafirma uma postura recorrente: a de rejeitar políticas sociais aprovadas fora de sua autoria, ainda que tenham apelo popular. É o velho “não foi ideia minha, logo não serve”. O Legislativo, por sua vez, age de maneira populista ao aprovar medidas sem o devido respaldo técnico-financeiro, mais preocupado com o aplauso imediato do que com a viabilidade da proposta.

Não se trata aqui de relativizar a Constituição, tampouco ignorar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas é preocupante ver que, no fim das contas, as normas servem como escudo para proteger disputas de poder, enquanto o cidadão — o idoso com aposentadoria defasada, a pessoa com deficiência sem renda — continua sendo empurrado para a fila do esquecimento.

O que falta em Volta Redonda não é só planejamento financeiro, mas vontade política de construir soluções conjuntas. Em vez de judicializar cada projeto, Executivo e Legislativo deveriam se reunir para discutir como viabilizar propostas socialmente justas dentro dos limites legais. O mínimo que se espera dos gestores públicos é que saibam dialogar e governar para além do ego e das disputas eleitorais.

Enquanto isso não acontece, as refeições gratuitas seguirão suspensas — não por falta de necessidade, mas por excesso de vaidade institucional.