Zambelli renuncia ao mandato, Câmara convoca suplente e STF consolida cassação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou neste domingo a renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao mandato parlamentar e anunciou a convocação do suplente Adilson Barroso para ocupar a vaga. A informação foi divulgada em nota oficial da Mesa Diretora e dá início aos trâmites regimentais para a efetivação da substituição.

De acordo com a Presidência da Câmara, a renúncia seguiu as regras do regimento interno. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em um ataque hacker ao site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação, deixou o país, foi localizada na Itália, onde acabou presa e aguarda extradição.

Moraes anula votação da Câmara e restabelece cassação

Antes da renúncia, o ministro Alexandre de Moraes havia anulado a votação do plenário da Câmara que mantivera o mandato da deputada, restabelecendo os efeitos da decisão de cassação já determinada pelo STF. A medida reforçou o entendimento de que, neste caso, a decisão judicial se sobrepõe à deliberação política do Legislativo.

Na sexta-feira, a Primeira Turma do STF referendou por unanimidade a decisão de Moraes, consolidando a posição da Corte. Com isso, o Supremo reafirmou sua competência para fazer cumprir suas próprias determinações e delimitou a possibilidade de revisão, pela Câmara, de medidas judiciais em processos que envolvem parlamentares.

Até a formalização da renúncia, Carla Zambelli seguia no exercício do mandato e participava de atividades legislativas, como reuniões de comissões e depoimentos. A saída altera a composição da bancada do PL na Câmara e pode repercutir na dinâmica interna do partido e nas articulações políticas em andamento.