AGU aciona Justiça para recuperar R$ 190,3 milhões ligados ao PCC e ao Comando Vermelho

Ações judiciais têm como alvo patrimônios associados ao contrabando, ao tráfico internacional de drogas e à lavagem de dinheiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na Justiça Federal com quatro ações civis para tentar recuperar R$ 190,3 milhões em bens e valores atribuídos a integrantes de organizações criminosas, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). As medidas foram apresentadas nesta terça-feira (20) e têm como objetivo atingir o patrimônio relacionado a atividades ilícitas.

As iniciativas utilizam como fundamento a Lei nº 15.358, de 2026, conhecida como Lei Antifacção, que prevê a possibilidade de perda civil de bens de origem ilícita independentemente de condenação criminal prévia, observados os requisitos legais e o devido processo judicial.

Três das ações envolvem 87 réus e estão relacionadas a investigações sobre estruturas criminosas ligadas principalmente ao PCC. Os casos abrangem suspeitas de participação em esquemas de contrabando de cigarros provenientes do Paraguai e de comercialização de agrotóxicos proibidos. As apurações foram conduzidas no contexto das operações Marola, Delivery e Contaminatus.

A quarta ação está vinculada à Operação Hinterland, que investigou um esquema de tráfico internacional de cocaína com destino à Europa e possíveis práticas de lavagem de dinheiro. Segundo as informações divulgadas pelo governo federal, as investigações identificaram movimentações financeiras de grande volume e operações envolvendo aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas.

A estratégia jurídica busca alcançar não apenas os investigados apontados como responsáveis pelas atividades criminosas, mas também bens supostamente ocultados por meio de empresas de fachada, interpostas pessoas e outros mecanismos utilizados para dificultar a identificação dos verdadeiros proprietários do patrimônio.

A Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU responsável pela atuação judicial nesses casos, apresentou as ações em varas federais do Paraná, de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

O governo federal afirma que a recuperação de recursos provenientes do crime organizado pode contribuir para enfraquecer financeiramente essas estruturas. A proposta é destinar os valores e bens recuperados ao fortalecimento da segurança pública, principalmente por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e de fundos estaduais.

Com as medidas, a União busca ampliar o combate às organizações criminosas por meio da recuperação de ativos e da redução dos recursos disponíveis para financiar atividades ilegais. A efetiva perda dos bens, entretanto, dependerá da análise e das decisões da Justiça.

Com informações Agência Brasil