Alerj analisa proposta que permite sepultamento de pets em jazigos da família

A despedida de cães e gatos pode passar a ter um novo formato no Estado do Rio de Janeiro. Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) autoriza o sepultamento de animais de estimação em campas e jazigos pertencentes às famílias de seus tutores.

A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil) e estabelece que o enterro de cães e gatos poderá ocorrer em espaços já concedidos às famílias, ampliando as alternativas atualmente restritas, em muitos casos, à cremação ou a cemitérios exclusivos para animais.

Regulamentação ficará a cargo dos municípios

O texto deixa claro que a aplicação prática dependerá de regulamentação municipal. Caberá aos serviços funerários de cada cidade definir critérios, exigências sanitárias e ambientais, além dos procedimentos administrativos necessários para autorizar o sepultamento.

Na prática, isso significa que não haverá um modelo único obrigatório. Cada prefeitura poderá disciplinar a matéria conforme sua realidade, respeitando a legislação vigente. A proposta não impõe obrigações automáticas aos municípios.

Custos e cemitérios privados

O projeto determina que as despesas decorrentes do sepultamento serão de responsabilidade da família concessionária do jazigo ou da campa, sem previsão de repasse de recursos públicos ou criação de novas despesas para o Estado.

No caso dos cemitérios privados, o texto prevê que as instituições poderão estabelecer regras próprias para esse tipo de sepultamento, desde que observem as normas legais e sanitárias aplicáveis.

Justificativa do autor

Na justificativa, o parlamentar sustenta que a relação entre tutores e animais de estimação mudou nas últimas décadas, assumindo, em muitos laços, caráter familiar. Segundo ele, no momento da perda, muitas famílias encontram poucas opções consideradas adequadas ou acessíveis.

A proposta ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Alerj antes de ser encaminhada ao plenário para votação.