Alerj cobra aplicação da nova lei da educação infantil e profissionais aguardam regulamentação em Barra Mansa

A discussão sobre a implementação da Lei Federal nº 15.326/26 ganhou força na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (12). O encontro reuniu professores, sindicalistas, parlamentares e representantes de movimentos sociais para debater a regulamentação da norma que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério.

A legislação garante que profissionais que atuam diretamente com crianças de 0 a 5 anos, desde que exerçam função docente e tenham formação adequada, passem a ter direito ao piso nacional do magistério e aos planos de carreira, independentemente da nomenclatura do cargo.

Durante a audiência, representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) alertaram que diversos municípios fluminenses ainda não regulamentaram a medida, o que impede a aplicação prática dos novos direitos trabalhistas e salariais previstos na lei.

Em Barra Mansa, profissionais da educação acompanham o debate com expectativa. Até o momento, não houve anúncio oficial da Prefeitura sobre regulamentação específica da nova legislação na rede municipal de ensino. O tema já começa a mobilizar servidores e profissionais da educação infantil do município, principalmente diante das discussões envolvendo valorização salarial, enquadramento funcional e plano de carreira.

A preocupação também envolve possíveis impactos financeiros para os municípios, já que a adequação pode exigir revisão de cargos, reajustes salariais e mudanças administrativas nas secretarias municipais de Educação.

Na audiência da Alerj, o deputado estadual Yuri Moura afirmou que o objetivo do debate foi pressionar os municípios a cumprirem a legislação federal. Já representantes do movimento “Somos Todas Professoras” defenderam que o reconhecimento legal seja acompanhado de valorização profissional efetiva.

A lei foi sancionada em janeiro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alterou dispositivos da Lei do Piso Nacional do Magistério e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Nos próximos meses, a expectativa é que o tema avance nas câmaras municipais e nas negociações entre sindicatos e prefeituras, inclusive em Barra Mansa, onde profissionais da educação infantil aguardam definições sobre o enquadramento funcional previsto pela nova legislação.