Projeto na Alerj propõe atendimento podológico preventivo para pessoas com diabetes na rede estadual

Pessoas com diabetes poderão ter acesso a atendimento podológico preventivo na rede pública estadual de saúde do Rio de Janeiro. A medida está prevista no Projeto de Lei 7.704/26, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.

A proposta busca reforçar a prevenção do pé diabético, uma das complicações mais frequentes e graves da doença, por meio da ampliação dos serviços especializados oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

Foco na prevenção e no diagnóstico precoce

O projeto altera a Lei Estadual nº 6.751/14, que instituiu o Programa Fluminense de Saúde do Pé Diabético, incluindo o atendimento podológico preventivo entre as ações permanentes da política pública. A intenção é identificar precocemente alterações nos pés dos pacientes, evitando o agravamento de lesões que podem resultar em infecções, úlceras e até amputações.

Segundo dados da Associação Carioca dos Diabéticos, mais de 1,3 milhão de pessoas convivem com a doença no estado do Rio de Janeiro, o que amplia o alcance potencial da iniciativa.

Atendimento em diferentes unidades de saúde

Caso a proposta seja aprovada, os pacientes poderão realizar avaliações periódicas para monitoramento da saúde dos pés, receber tratamento preventivo para calosidades, rachaduras e alterações nas unhas, além de orientações sobre os cuidados diários necessários para reduzir riscos.

O texto também prevê o encaminhamento imediato para atendimento especializado quando forem identificados problemas de origem vascular, neurológica ou infecciosa.

A implantação do serviço poderá ocorrer em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Clínicas da Família, ambulatórios estaduais e centros especializados. O projeto ainda autoriza o Governo do Estado a firmar parcerias com universidades e instituições de pesquisa para apoiar a execução da política pública.

Capacitação das equipes de saúde

Outro ponto da proposta é a realização de treinamentos periódicos para profissionais da rede estadual, com o objetivo de aprimorar a identificação precoce do pé diabético e fortalecer as ações preventivas desenvolvidas na Atenção Primária.

Além de contribuir para a qualidade de vida dos pacientes, a expectativa é que a ampliação da prevenção reduza internações, procedimentos de alta complexidade e amputações, diminuindo também os custos do tratamento do diabetes para o sistema público de saúde.

Se aprovado pela Alerj e posteriormente sancionado pelo Governo do Estado, o projeto ampliará as ações de prevenção e acompanhamento de pessoas com diabetes, fortalecendo a assistência oferecida pela rede estadual de saúde.