Alexandre de Moraes defende limites à liberdade de expressão para proteger a democracia

Durante a abertura do 14º Fórum de Lisboa, realizado nesta segunda-feira (1º), em Portugal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a defender a responsabilização de autores de crimes praticados no ambiente digital e alertou para os riscos que o uso indevido da liberdade de expressão pode representar para as instituições democráticas.

Em sua participação no evento, que reúne juristas, acadêmicos e autoridades de diversos países, Moraes afirmou que a garantia constitucional da livre manifestação não pode servir de escudo para ações que atentem contra a democracia ou violem a legislação.

Segundo o ministro, a disseminação de conteúdos ilícitos, campanhas de desinformação e ataques coordenados às instituições exigem respostas eficazes dos Estados democráticos. Para ele, a preservação das liberdades depende da existência de mecanismos capazes de impedir que direitos fundamentais sejam utilizados para enfraquecer o próprio regime democrático.

“Se o abuso criminoso do exercício de uma pseudo liberdade de expressão acabar com a democracia, não teremos nem democracia nem liberdade de expressão”, afirmou o magistrado durante o debate.

Ao abordar o papel das plataformas digitais, Moraes destacou que o Brasil tem se tornado uma referência internacional na discussão sobre regulação das redes sociais. De acordo com ele, decisões do Poder Judiciário, iniciativas institucionais e propostas em debate no Congresso Nacional vêm contribuindo para a construção de instrumentos voltados ao combate da desinformação e dos discursos considerados ilegais.

O ministro ressaltou que a responsabilização por crimes praticados na internet não deve ser confundida com censura ou restrição indevida à liberdade de expressão. Na avaliação dele, o desafio das democracias contemporâneas é encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e a necessidade de combater práticas que coloquem em risco a ordem democrática.

O tema tem sido alvo de debates em diversos países, especialmente diante do crescimento da influência das plataformas digitais na circulação de informações, na formação da opinião pública e nos processos eleitorais.

O Fórum de Lisboa é considerado um dos principais encontros internacionais voltados à discussão de temas jurídicos e institucionais. Nesta edição, especialistas e representantes dos poderes públicos discutem questões relacionadas à democracia, governança, tecnologia, segurança jurídica e transformação digital.

As declarações de Moraes ocorrem em um momento em que diferentes países analisam propostas para ampliar a regulamentação das plataformas digitais e definir responsabilidades mais claras para empresas e usuários no ambiente virtual.