As marcas da disputa de Neto com o plano de saúde chegam ao TJRJ

Prefeito de Volta Redonda entrou na Justiça contra a Bradesco Saúde após ter de pagar procedimento cardíaco; caso agora ganha novo capítulo no Tribunal de Justiça

As três intervenções cardíacas realizadas pelo prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto (PP), no fim de 2023 ainda estão produzindo consequências nos tribunais. O que começou como uma disputa entre o prefeito e a Bradesco Saúde chegou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ganhou um novo capítulo com a declaração de suspeição da desembargadora Marianna Fux para atuar no processo.

O episódio expõe uma situação que merece ser acompanhada com atenção: enquanto Neto ocupa o cargo de prefeito e administra uma das principais cidades do Sul Fluminense, uma questão envolvendo sua própria assistência médica continua percorrendo diferentes instâncias da Justiça.

Em 2025, a 1ª Vara Cível de Volta Redonda condenou a Bradesco Saúde a pagar R$ 10 mil por danos morais a Neto e determinou o ressarcimento integral do valor desembolsado pelo prefeito para a realização de um implante transcateter de válvula aórtica, conhecido como TAVI. Segundo a decisão divulgada à época, a negativa da operadora ocorreu durante a internação de Neto, no final de 2023.

A defesa do prefeito sustentou que o procedimento era urgente e necessário diante de seu quadro clínico. Já a Bradesco Saúde argumentou que havia autorizado os procedimentos solicitados, mas não o TAVI, alegando questões relacionadas às regras de cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A Justiça de primeira instância, entretanto, entendeu que houve falha na prestação do serviço e considerou que a negativa não poderia prevalecer diante da indicação médica apresentada no processo. A operadora ainda poderia recorrer da decisão.

Agora, a disputa chegou ao TJRJ. E o fato de uma desembargadora ter se declarado suspeita para atuar no caso acrescenta uma nova camada ao processo. É importante deixar claro: a declaração de suspeição não significa, por si só, irregularidade, favorecimento ou qualquer conduta ilícita de Neto ou da magistrada. Significa que a desembargadora não participará do julgamento daquele processo, cabendo ao tribunal dar prosseguimento ao caso pelos mecanismos previstos na legislação.

Mas o episódio não deixa de ser politicamente incômodo para um prefeito que está há anos no centro da vida pública de Volta Redonda.

Neto passou 57 dias afastado da Prefeitura durante o período de internação e recuperação no final de 2023. Na ocasião, a própria Prefeitura informou que ele havia passado por procedimentos cardíacos e que retomaria gradualmente as atividades.

O que chama atenção agora é que, quase três anos depois, aquela história ainda não terminou.

Para o cidadão comum, uma batalha judicial envolvendo plano de saúde, hospital, autorização de procedimento e ressarcimento pode parecer distante da política municipal. Mas quando o personagem central é o prefeito da cidade, a transparência precisa ser ainda maior.

Neto tem todo o direito de recorrer à Justiça para defender seus interesses particulares. O mesmo vale para a Bradesco Saúde. O que a sociedade tem o direito de exigir é que o processo seja acompanhado com absoluta transparência, que as decisões sejam conhecidas e que nenhuma dúvida sobre o andamento do caso fique sem esclarecimento.

O prefeito não está acima da Justiça — assim como nenhuma empresa está.

E talvez essa seja a principal lição desse episódio: autoridade política não elimina direitos individuais, mas também não elimina a necessidade de transparência quando quem está no centro da disputa é uma autoridade pública.

O processo continua. E agora a discussão saiu do âmbito local e chegou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Cabe à Justiça decidir, com base nos autos, quais são os próximos capítulos dessa disputa que começou em uma situação delicada de saúde e ainda está longe de ter um ponto final.

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