Barra Mansa cria loteria ilegal: Furlani e Paulo Sandro desafiam o STF e o bolso do contribuinte

Por Marcus Modesto

Barra Mansa, RJ — Em um movimento que muitos especialistas chamam de temerário e ilegal, o prefeito Luiz Antônio Furlani Filho e o presidente da Câmara, Paulo Sandro, aprovaram em dezembro de 2025 a Mensagem do Executivo nº 64/2025, criando uma loteria municipal, mesmo diante de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe expressamente municípios de legislar sobre loterias.

Protocolado em 16 de dezembro e aprovado apenas dois dias depois, em 18 de dezembro, o projeto prevê um serviço de loteria municipal para arrecadar recursos destinados a programas sociais e investimentos públicos. Até agora, não há registro do número da lei municipal resultante da sanção do prefeito, mas isso não impediu que ambos atropelassem a lei e a legalidade.

Desrespeito claro à Constituição

Em 3 de dezembro de 2025, o ministro Kassio Nunes Marques suspendeu todas as leis municipais que criam loterias, determinando a suspensão imediata de qualquer projeto semelhante, com multas diárias de até R$ 500 mil e responsabilização pessoal de prefeitos e gestores. Ainda assim, Furlani ignorou a determinação judicial, e Paulo Sandro empurrou a aprovação com rapidez suspeita, sem qualquer debate público.

Risco bilionário e irresponsabilidade política

Juristas alertam que a iniciativa expõe Barra Mansa a processos judiciais, bloqueio de receitas e multas milionárias. Mais grave, prefeito e presidente da Câmara demonstram conluio e desprezo pela lei, priorizando interesses imediatos em vez de governar com responsabilidade e transparência.

O episódio revela uma postura irresponsável, que mistura ambição arrecadatória com descaso pela legalidade. Furlani e Paulo Sandro estão testando os limites do STF — e do bolso do contribuinte.

O que está em jogo

Além dos riscos jurídicos, o ato levanta uma questão ética: até que ponto gestores públicos podem atropelar decisões judiciais e legislar por interesse próprio, em vez de atender ao interesse da população? Barra Mansa, sob esta gestão, parece estar aprendendo da pior forma.

Foto Arquivo