Brasil critica novas barreiras da União Europeia ao aço e cobra solução negociada

O governo brasileiro criticou as novas medidas adotadas pela União Europeia (UE) para restringir as importações de produtos siderúrgicos, afirmando que elas reduzem o acesso ao mercado europeu e não enfrentam a causa do excesso de capacidade da indústria mundial do aço. A posição foi divulgada em nota conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Segundo o governo, a UE reduziu as cotas de importação livres de tarifas e elevou de 25% para 50% a alíquota aplicada às importações que ultrapassarem os limites estabelecidos. Na avaliação brasileira, as novas regras ampliam as barreiras comerciais para a maioria dos parceiros do bloco europeu.

O Brasil também destacou que é um dos países prejudicados pelo excesso de produção mundial de aço, mas defende que a questão seja tratada em fóruns multilaterais. Para o governo, restringir exportações de países que não são responsáveis pela sobreoferta global não resolve o problema e pode estimular uma escalada de medidas protecionistas no comércio internacional.

Outro ponto levantado pelo Executivo é que não houve acordo com a União Europeia sobre compensações previstas no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). O Brasil argumenta que o novo sistema de cotas foi imposto de forma unilateral e, por isso, não pode ser considerado uma compensação ao país.

Apesar das críticas, o governo afirmou que pretende manter as negociações com a União Europeia para buscar uma solução que atenda aos interesses de ambas as partes.

Novas regras da UE

As medidas anunciadas pela Comissão Europeia reduzem em 47% o volume de aço que poderá entrar no bloco sem incidência de tarifas, limitando as importações a 18,3 milhões de toneladas por ano. Acima desse teto, será aplicada uma tarifa de 50% sobre o excedente em 26 categorias de produtos siderúrgicos.

Metade das cotas será reservada aos países que possuem acordos de livre comércio com a União Europeia. A outra metade ficará disponível aos demais parceiros comerciais, enquanto alguns exportadores terão cotas específicas definidas conforme seu histórico de vendas ao bloco.

Justificativa europeia

A Comissão Europeia afirma que as mudanças são necessárias para proteger a indústria siderúrgica do bloco diante do excesso de produção global, que pressiona os preços internacionais e favorece práticas como o dumping. O objetivo é elevar a utilização da capacidade das siderúrgicas europeias para cerca de 80%, ante os atuais 65%.

O novo modelo substitui o sistema de salvaguardas em vigor desde 2018. Segundo a Comissão, o setor siderúrgico europeu perdeu aproximadamente 100 mil empregos desde 2008, tornando necessárias medidas para conter os impactos da concorrência internacional e fortalecer a produção local.