CCJ analisa propostas que podem acabar com a escala 6×1 no Brasil

A Câmara dos Deputados deve dar um passo importante nesta quarta-feira (22) no debate sobre a jornada de trabalho no país. A Comissão de Constituição e Justiça está prevista para votar o parecer que autoriza a tramitação de propostas que preveem o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias seguidos e descansa apenas um.

O relatório favorável foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA) e trata exclusivamente da admissibilidade constitucional das Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Caso receba aval da comissão, o tema avança para novas etapas dentro do Congresso.

Caminho legislativo ainda é longo

A análise na CCJ representa apenas o início da tramitação. Se aprovado, o texto seguirá para uma comissão especial, onde o conteúdo poderá sofrer alterações. Depois, ainda precisará passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.

O debate reúne mais de uma proposta. Por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), os textos apresentados por Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) passaram a tramitar de forma conjunta.

A discussão havia sido interrompida recentemente após um pedido de vista feito pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), contrário à mudança, o que adiou a votação.

Governo tenta alternativa mais rápida

Enquanto as PECs seguem em análise, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encaminhar um projeto de lei próprio sobre o tema. A estratégia busca acelerar a aprovação, já que projetos de lei exigem apenas maioria simples, enquanto emendas constitucionais precisam de apoio qualificado — ao menos 308 votos em dois turnos.

A iniciativa, no entanto, não agradou ao presidente da Câmara, que defende a continuidade das PECs como principal caminho de debate, embora tenha reconhecido a prerrogativa do Executivo.

Propostas têm diferenças importantes

Apesar de convergirem no objetivo de reduzir a jornada e eliminar o modelo 6×1, os textos apresentam divergências:

• A proposta de Erika Hilton prevê jornada semanal de 36 horas, com implementação em até um ano;

• O texto de Reginaldo Lopes também fixa 36 horas, mas com transição gradual que pode chegar a dez anos;

• Já o projeto do governo propõe limite de 40 horas semanais e tramitação em regime de urgência.

A equipe econômica não considera compensações financeiras diretas para empresas, mas admite discutir prazos e regras de adaptação.

Impactos dividem opiniões

O possível fim da escala 6×1 tem provocado reações distintas. Representantes do setor produtivo alertam para aumento de custos e possíveis reflexos na competitividade e no nível de emprego. Um estudo da Fecomércio aponta impacto potencial de R$ 158 bilhões na folha salarial das empresas.

Por outro lado, defensores da mudança destacam ganhos sociais, como melhora na qualidade de vida, mais tempo para descanso e convivência familiar, além de efeitos positivos na saúde física e mental dos trabalhadores.

Há também argumentos de que jornadas menores podem elevar a produtividade, com profissionais mais descansados e engajados. Outro ponto levantado é a possibilidade de geração de novos empregos, caso empresas precisem ampliar seus quadros para manter o ritmo de produção.

Debate segue aberto

A votação na CCJ marca apenas mais uma etapa de um tema que envolve interesses econômicos, sociais e políticos. O desfecho dependerá da articulação entre governo, Congresso e setores produtivos, em um debate que ainda promete se estender nos próximos meses.