Comissão de Anistia julga nesta quinta pedido de Dilma Rousseff por reparação por tortura na ditadura

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania julga nesta quinta-feira (22) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política. A solicitação se baseia nas graves violações de direitos humanos que ela sofreu durante o regime militar, incluindo prisão e tortura, como revela reportagem do g1.

O caso será o primeiro da pauta da Sessão Plenária, que reúne os 21 conselheiros encarregados de votar os requerimentos. Antes da decisão, cada requerente ou seu representante pode se manifestar por até 10 minutos.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por participar de movimentos de resistência contra a ditadura. Durante o período em que esteve detida, foi torturada. Sua defesa também aponta que ela foi impedida de concluir o curso na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e sofreu perseguições que a forçaram a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul, sob pressão do Serviço Nacional de Informações (SNI).

O pedido de anistia foi apresentado por Dilma em 2002, mas ficou paralisado durante o período em que ela ocupou cargos no governo federal. O processo foi retomado em 2016, mas acabou rejeitado em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. Agora, a Comissão analisa o recurso apresentado pela defesa.

Atualmente, Dilma vive na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), ligado ao bloco dos Brics. O caso dela é considerado um dos mais antigos ainda pendentes na Comissão de Anistia, o que aumenta a expectativa em torno da decisão desta quinta-feira.

O julgamento tem peso simbólico. Além de tratar de um pedido individual, a decisão representa mais um capítulo na busca por reparação histórica às vítimas da repressão da ditadura militar no Brasil.