CVM aplica R$ 20 milhões de multa a Daniel Vorcaro em caso envolvendo fundo imobiliário

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao pagamento de R$ 20 milhões por sua participação em uma operação considerada fraudulenta envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master, instituição ligada ao empresário e posteriormente liquidada pelo Banco Central, também foi punido, com multa de R$ 12,5 milhões.

O julgamento ocorreu nesta terça-feira (8), no Rio de Janeiro, e encerrou um processo aberto pela CVM em 2020 para investigar suspeitas de irregularidades na emissão e negociação de cotas do fundo. Ao todo, 16 acusados foram responsabilizados no processo, entre pessoas físicas e empresas. As penalidades somam cerca de R$ 201 milhões.

Segundo a autarquia, a operação investigada envolveu valores considerados inflados para imóveis e outros ativos utilizados na composição do fundo, além de negociações no mercado secundário que teriam contribuído para produzir uma aparência de liquidez para as cotas.

A terceira emissão de cotas do Brazil Realty, iniciada em 2018, movimentou R$ 139,1 milhões. Uma parcela significativa dos recursos foi integralizada por meio de ativos físicos. Na avaliação da CVM, determinados imóveis foram incorporados ao fundo por valores superiores aos considerados adequados, além de terem sido identificadas inconsistências na documentação apresentada.

Operações movimentaram centenas de milhões

A investigação também examinou uma série de negociações realizadas depois da emissão das cotas. Conforme os dados analisados pela CVM, a Entre Investimentos participou de 177 operações, que somaram aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas.

Para a defesa, as transações tinham como finalidade garantir liquidez aos investidores. A área técnica da CVM, entretanto, concluiu que a dinâmica das operações poderia levar investidores a adquirir os papéis levando em consideração preços artificialmente elevados.

A autarquia calculou em R$ 5,8 milhões o prejuízo efetivamente realizado por fundos que negociaram os ativos. Entre os investidores atingidos estavam fundos que possuíam regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.

No caso do Banco Master, a CVM apontou participação na terceira emissão, com aproximadamente R$ 16,8 milhões aplicados em dinheiro no fundo. Posteriormente, as operações realizadas com as cotas teriam proporcionado resultado positivo de cerca de R$ 10,8 milhões para a instituição.

Vorcaro não foi o único condenado

Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, a decisão atingiu outros integrantes e empresas relacionadas às operações. Entre os condenados estão Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro, e Felipe Cançado Vorcaro, primo dele.

Também foram responsabilizadas a Viking Participações, ligada a Daniel Vorcaro, a Entre Investimentos e seu responsável, além de outras empresas e pessoas físicas.

As multas individuais determinadas pela CVM variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos, porém, foram absolvidos.

O relator do processo, diretor João Accioly, votou pela condenação. Os demais integrantes do colegiado acompanharam o entendimento, resultando em uma decisão unânime.

Defesa nega irregularidades

Durante o julgamento, a defesa de Daniel Vorcaro contestou a responsabilização e afirmou que não foram apresentadas provas individualizadas capazes de demonstrar uma conduta fraudulenta atribuível ao ex-banqueiro.

A advogada Ana Paula Casagrande também questionou a existência de elementos que comprovassem que Vorcaro teria utilizado mecanismos fraudulentos para induzir investidores ao erro.

A CVM, por outro lado, concluiu que o conjunto de documentos reunidos durante a investigação era suficiente para caracterizar a operação fraudulenta e estabelecer a responsabilidade dos envolvidos.

Decisão pode ser contestada

Os condenados ainda podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

A decisão administrativa da CVM não interfere diretamente nas investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master. O ex-banqueiro foi preso em novembro de 2025 durante a Operação Compliance Zero, investigação que também resultou na liquidação do Banco Master pelo Banco Central. Em março de 2026, Vorcaro voltou a ser preso em razão de outra investigação.

A condenação da CVM, portanto, acrescenta uma nova frente ao conjunto de processos que envolvem o ex-controlador do Banco Master, agora com uma punição administrativa de R$ 20 milhões por uma operação que, segundo a autarquia, apresentou características de fraude no mercado de capitais.