Câmara aprova proposta que facilita renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira uma medida provisória que cria a possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não tenham registrado infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro e beneficia motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”. Mesmo com a renovação automática, continuam obrigatórios os exames físicos e mentais exigidos pela legislação.

A medida provisória foi editada pelo governo federal em dezembro de 2025 e passou pela avaliação de uma comissão mista do Congresso Nacional. Durante a tramitação, o colegiado analisou 221 emendas antes da aprovação do parecer apresentado pelo senador Renan Filho.

O texto também prevê que o motorista poderá optar pela versão física ou digital da CNH. Outro ponto estabelece que os valores cobrados nos exames médicos e psicológicos deverão seguir tabelas públicas definidas pelo órgão máximo de trânsito, com reajustes anuais baseados no IPCA.

Segundo o relator, a iniciativa busca reduzir a burocracia e modernizar os serviços públicos ligados ao trânsito, sem provocar aumento de despesas para a União. Dados apresentados no relatório apontam que cerca de 6 milhões de brasileiros precisarão renovar a CNH em 2026, enquanto aproximadamente 20 milhões dirigem atualmente sem habilitação no país.

Para que as novas regras passem a valer definitivamente, a medida provisória ainda depende da aprovação do Senado dentro do prazo constitucional.