Câmara de Barra Mansa segue fiel ao prefeito — mas decisão do STF pode virar o jogo

A relação entre a Câmara Municipal de Barra Mansa e o prefeito Luiz Furlani nunca foi tão harmoniosa — ou, para muitos, submissa. Ao longo do mandato, vereadores mantêm uma postura quase unânime de apoio irrestrito ao chefe do Executivo, mesmo diante de polêmicas, denúncias e questionamentos de moradores e servidores públicos. Projetos são aprovados com facilidade, questionamentos praticamente não existem em plenário, e a fiscalização — uma das funções constitucionais do Legislativo — parece ter saído de pauta.

Mas uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode abalar essa dinâmica. Em um julgamento histórico, o STF determinou que as Câmaras Municipais não têm mais poder para derrubar pareceres dos Tribunais de Contas quando se trata de contas de gestão — aquelas relacionadas diretamente à administração dos recursos públicos, em que o prefeito atua como ordenador de despesas.

Fim da blindagem política?

Na prática, a decisão representa o fim de uma brecha que permitia que prefeitos escapassem de punições técnicas com apoio de aliados nas Câmaras. Era comum, em todo o país, ver contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas serem “salvas” por manobras políticas, muitas vezes em troca de favores, cargos e emendas.

Com a nova regra, esse tipo de proteção política perde força: nas contas de gestão, a decisão dos Tribunais de Contas agora é definitiva. Se o prefeito cometer irregularidades, poderá ser multado, obrigado a devolver valores e até se tornar inelegível, independentemente da vontade dos vereadores.

Câmara de Barra Mansa sob pressão

A decisão pode mexer com o jogo político em Barra Mansa. Com um Legislativo praticamente cooptado pelo Executivo, a falta de oposição vinha sendo um trunfo para o prefeito. Agora, essa blindagem não será suficiente caso os órgãos de controle externo apontem irregularidades na condução do dinheiro público.

A sociedade ganha um instrumento mais direto e técnico de proteção contra má gestão. E a Câmara de Barra Mansa, que por tanto tempo agiu mais como base de apoio do que como poder fiscalizador, terá de conviver com um novo cenário: menos espaço para conivência e mais responsabilidade na fiscalização do dinheiro público.

Transparência, responsabilidade e independência entre os poderes não são opções: são exigências da democracia.