Câmara reage ao STF e promete defender Lei da Dosimetria no Supremo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (12) que a Casa irá atuar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a validade da chamada Lei da Dosimetria, suspensa temporariamente pelo ministro Alexandre de Moraes.

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional como alternativa à proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo Motta, a norma representa uma construção política e jurídica debatida entre Câmara, Senado e representantes da área jurídica ao longo de 2025.

De acordo com o presidente da Câmara, o texto recebeu ampla aprovação parlamentar e teve o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubado posteriormente pelo Congresso.

“Vamos defender a aplicabilidade da lei porque ela foi aprovada por ampla maioria nas duas Casas”, afirmou Motta durante entrevista ao programa TMC360.

A decisão de Alexandre de Moraes, divulgada no último sábado, suspendeu os efeitos da lei até análise definitiva do plenário do STF. O ministro argumentou que ações que questionam a constitucionalidade da norma criaram um “fato processual novo e relevante”, justificando a suspensão por segurança jurídica.

Entre os autores das ações estão a Associação Brasileira de Imprensa, a federação Psol/Rede e o Partido dos Trabalhadores, que alegam possível interferência do Legislativo em decisões judiciais já em execução.

Nos bastidores do Congresso, a suspensão reacendeu a pressão de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro pela retomada da PEC da Anistia. Integrantes da oposição defendem um perdão amplo aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

Apesar do embate institucional, Hugo Motta demonstrou confiança em uma futura validação da norma pelo Supremo. O julgamento definitivo da questão pelo plenário do STF deve definir se a Lei da Dosimetria continuará válida ou será considerada inconstitucional, impactando diretamente centenas de condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.