Declarações de Flávio Bolsonaro sobre urnas eletrônicas voltam a repercutir no TSE

As declarações do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante um encontro com representantes diplomáticos estrangeiros, voltaram a colocar em evidência discussões já enfrentadas pela Justiça Eleitoral em julgamentos recentes envolvendo ataques ao sistema eletrônico de votação.

De acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo, integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a mencionar, nos bastidores da Corte, o caso do ex-deputado estadual Fernando Francischini, cuja condenação em 2021 se tornou um marco jurídico no combate à disseminação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

Durante o seminário “Debatendo o Brasil”, realizado na última terça-feira com a presença de embaixadores e representantes de organismos internacionais, Flávio Bolsonaro voltou a mencionar suspeitas sobre o processo eleitoral brasileiro e fez referências à empresa Smartmatic, frequentemente citada em teorias já contestadas pela Justiça Eleitoral.

Ao abordar o tema, o senador afirmou que existiriam dúvidas relacionadas à empresa de origem venezuelana e sugeriu uma suposta ligação com equipamentos utilizados no Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral, entretanto, já esclareceu em diversas ocasiões que a Smartmatic nunca forneceu urnas eletrônicas para as eleições brasileiras.

Nos corredores do TSE, o episódio passou a ser comparado ao julgamento de Francischini, que teve o mandato cassado e foi declarado inelegível após divulgar, sem provas, alegações de fraude eleitoral durante uma transmissão ao vivo nas eleições de 2018. A decisão foi considerada histórica por consolidar o entendimento de que a propagação deliberada de informações falsas sobre o sistema de votação pode configurar abuso eleitoral.

Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que a liberdade de expressão não protege a divulgação consciente de conteúdos inverídicos capazes de comprometer a confiança pública nas instituições democráticas e no processo eleitoral.

O precedente criado naquele julgamento serviu posteriormente de base para outras ações envolvendo questionamentos ao sistema eletrônico de votação, incluindo o processo que resultou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar das semelhanças entre os casos, integrantes da Justiça Eleitoral apontam diferenças importantes. No julgamento do ex-presidente, pesou o entendimento de que houve uso da estrutura do governo federal para promover a reunião com embaixadores realizada em 2022, fator considerado determinante para a condenação.

No caso de Flávio Bolsonaro, até o momento não existe qualquer procedimento formal em tramitação na Justiça Eleitoral relacionado às declarações feitas durante o seminário. Eventuais medidas dependeriam de iniciativa de partidos políticos, candidatos ou do Ministério Público Eleitoral.

Durante sua participação no encontro, o senador também defendeu a ampliação da presença de observadores internacionais nas eleições brasileiras, argumentando que a medida contribuiria para aumentar a transparência e a confiança no processo eleitoral.

O evento reuniu representantes diplomáticos de mais de 40 países e organizações internacionais, incluindo Estados Unidos, China, Alemanha, Reino Unido, Japão, Canadá, México, Israel, Argentina, Ucrânia, União Europeia e Liga dos Estados Árabes.