Denúncia sobre contrato bilionário de radares do DER-RJ chega ao Ministério Público

A denúncia que aponta possíveis irregularidades no contrato de instalação de radares eletrônicos do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) ganhou um novo capítulo nos órgãos de controle do estado. Após avançar no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a representação apresentada pelo deputado estadual Vitor Junior passou também a ser analisada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

O Ministério Público confirmou o recebimento da denúncia e informou que o caso foi encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital. O órgão ficará responsável por apurar possíveis irregularidades administrativas, danos ao patrimônio público e eventuais prejuízos à população.

A representação questiona o Pregão Eletrônico nº 010/2025 do DER-RJ, que prevê a instalação de 390 radares eletrônicos em rodovias estaduais do Rio de Janeiro. Além da investigação, o parlamentar solicitou a suspensão imediata do contrato.

O processo licitatório envolve cifras elevadas. O contrato inicial está estimado em mais de R$ 250 milhões, mas o edital prevê possibilidade de prorrogação por até dez anos, o que pode elevar o valor total para perto de R$ 1 bilhão.

No Tribunal de Contas, o DER-RJ já foi intimado a apresentar esclarecimentos detalhados sobre a licitação e os contratos relacionados ao serviço.

Segundo a denúncia apresentada pelo deputado, há indícios de comprometimento da competitividade da disputa, possível falta de independência entre empresas participantes e risco de prejuízo aos cofres públicos.

Entre os principais pontos questionados está o padrão dos lances apresentados durante o pregão eletrônico. De acordo com a representação, algumas propostas tiveram diferença de apenas um centavo entre concorrentes. A análise das atas também indicaria uma sequência de ofertas com valores muito próximos e alternância considerada previsível entre empresas participantes, levantando dúvidas sobre a efetiva concorrência no certame.

Outro aspecto citado envolve movimentações empresariais registradas pouco antes da licitação. Conforme a denúncia, uma das empresas participantes teria aberto uma filial às vésperas do processo para atuar na disputa.

A representação ainda menciona que empresas do setor participaram conjuntamente de contratos públicos em outros estados, incluindo São Paulo, onde consórcios ligados ao segmento já foram alvo de questionamentos de órgãos de controle em relação ao modelo de concorrência adotado.

Vitor Junior afirmou que o avanço das apurações reforça a necessidade de transparência em um contrato de grande impacto financeiro.

“Recebo com muita responsabilidade o avanço dessa apuração tanto no Tribunal de Contas quanto no Ministério Público. Estamos falando de um contrato de alto valor, com impacto direto sobre recursos públicos e que pode durar até 10 anos. É fundamental que todas as dúvidas sejam esclarecidas com transparência”, declarou.

O parlamentar também informou que seguirá acompanhando o caso.

“Nosso compromisso é defender o interesse da população e garantir que o dinheiro público seja aplicado com responsabilidade. Vamos seguir acompanhando esse caso de perto e confiando no trabalho técnico dos órgãos de controle”, concluiu.