Dino manda PF confrontar Lira e José Rocha em apuração sobre emendas do orçamento secreto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize uma acareação entre o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e o deputado José Rocha (União Brasil-BA). A medida busca esclarecer divergências surgidas nos depoimentos colhidos no inquérito que investiga possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares ligadas ao chamado orçamento secreto.

A decisão foi assinada no dia 19 e tramita sob sigilo. Além da acareação, Dino autorizou a tomada de novos depoimentos na investigação que resultou na Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado. A operação teve como principal alvo a ex-assessora da Presidência da Câmara, Mariangela Fialek, conhecida como Tuca.

Esta será a primeira vez que Arthur Lira prestará esclarecimentos à Polícia Federal sobre suspeitas relacionadas às emendas de relator — mecanismo utilizado para direcionar recursos públicos sem identificação clara dos parlamentares responsáveis, posteriormente declarado inconstitucional pelo STF.

Durante a Operação Transparência, agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão no antigo gabinete de Tuca, na Câmara, e em sua residência. Foram recolhidos celulares, computador e documentos, que seguem sob análise dos investigadores.

A determinação da acareação ocorreu após a Advocacia da Câmara questionar no Supremo a legalidade das buscas realizadas na Casa Legislativa. Segundo a defesa, a operação teria sido baseada em informações incorretas atribuídas ao deputado José Rocha.

De acordo com a petição, Rocha teria indicado emendas de forma irregular em 2024, período em que presidia a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, sem alinhamento com lideranças partidárias. Arthur Lira, então no comando da Câmara, só teria sido informado da situação quando os recursos disponíveis para emendas de comissão já estavam esgotados.

A Câmara também sustenta que José Rocha teria retirado emendas destinadas ao estado de Alagoas que, embora vinculadas ao nome de Lira, fariam parte de acordos prévios entre parlamentares alagoanos. Diante das versões conflitantes, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal confronte os envolvidos para esclarecer os fatos.

As investigações indicam que Mariangela Fialek exerceria influência direta sobre a destinação de emendas supostamente desviadas. A Procuradoria-Geral da República avaliou que a representação apresentada pela PF reúne indícios relevantes de possível prática ilícita. A defesa de Tuca afirma que sua atuação sempre foi técnica, administrativa e sem qualquer favorecimento pessoal.