Planalto avalia vetar reajustes e mudanças em carreiras do Legislativo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda vetar, total ou parcialmente, os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados que alteram carreiras e aumentam a remuneração de servidores do Poder Legislativo. As propostas passaram pelo plenário nesta terça-feira (3) e agora aguardam sanção presidencial.

De acordo com integrantes do Palácio do Planalto, o Executivo não foi consultado previamente sobre o conteúdo das mudanças, o que gerou desconforto interno. Lula ainda não fez uma análise formal dos textos e deve ouvir ministros da área política e econômica antes de tomar uma decisão.

A principal queixa do governo é a ausência de diálogo com o Congresso. A Secretaria de Relações Institucionais, chefiada pela ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação entre os Poderes, afirmou que não participou das negociações nem foi informada sobre a construção das propostas. Esse fator pesa como argumento para eventual veto.

A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, procedimento adotado quando há acordo entre as lideranças partidárias. Mesmo assim, parlamentares da base governista, inclusive do PT, não apresentaram resistência durante a tramitação.

Entre os pontos mais sensíveis está a criação de uma gratificação que pode dobrar o salário dos servidores do Legislativo, chegando a 100% da remuneração. Outro item polêmico é a licença compensatória, que abre margem para pagamentos acima do teto constitucional. O pacote beneficia servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A preocupação do Planalto também passa pelo impacto nas contas públicas. No mesmo dia, a Câmara aprovou a reestruturação das carreiras do Executivo federal e a criação de um novo instituto federal em Patos, na Paraíba, reduto eleitoral do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo estimativas, apenas o projeto que trata das carreiras do Executivo deve gerar um custo de R$ 4,3 bilhões em 2025. Até 2028, o impacto total pode alcançar R$ 11 bilhões, reforçando o alerta da equipe econômica e influenciando a decisão do governo sobre possíveis vetos.