Dino reintegra Andrei à direção da PF e agrava crise interna no STF

Ministro Flávio Dino restabelece Andrei Rodrigues e Leandro Almada nos comandos da Polícia Federal após afastamento determinado por André Mendonça; decisão expõe disputa sem precedentes dentro do Supremo

A crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal e o governo Lula ganhou um novo e explosivo capítulo nesta quarta-feira (9).

O ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal, além do retorno de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência da corporação.

A decisão de Dino confronta diretamente a determinação tomada na véspera pelo ministro André Mendonça, que havia afastado os dois dirigentes sob a alegação de que a estrutura de inteligência da Polícia Federal teria produzido relatórios de maneira irregular sobre suas atividades.

O episódio deixa ainda mais evidente a dimensão da crise dentro do próprio Supremo.

Uma queda que durou pouco

Na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. O ministro sustentou que teria sido alvo de monitoramento ilegal e sistemático por integrantes da inteligência da PF.

A decisão provocou uma reação imediata dentro da Polícia Federal.

Onze dos 13 diretores da corporação chegaram a colocar seus cargos à disposição em solidariedade a Andrei e Almada, classificando as acusações como graves e rejeitando a ideia de que a instituição estivesse atuando de maneira não republicana.

O governo também reagiu.

A Advocacia-Geral da União pediu ao STF a suspensão do afastamento e argumentou que a decisão de Mendonça atingia uma competência constitucional atribuída ao presidente da República: a nomeação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federal. A AGU também afirmou que a retirada abrupta do comando poderia provocar desorganização das atividades de polícia judiciária.

A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria para manter o afastamento determinado por Mendonça. Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator, mas Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo o julgamento.

E foi nesse cenário que Dino entrou em cena.

Dino usa o poder de cautela

Ao analisar o pedido apresentado por Andrei, Dino entendeu que a permanência do afastamento poderia prejudicar investigações em andamento.

Segundo a decisão, a retirada dos dois dirigentes poderia comprometer a condução organizada e célere de investigações sob responsabilidade da Polícia Federal.

Dino recorreu ao chamado poder geral de cautela, utilizado pelo Judiciário para evitar que uma situação provisória provoque danos considerados irreparáveis ou de difícil reparação.

Na prática, a decisão recoloca Andrei Rodrigues imediatamente no comando da instituição.

É uma reviravolta poucas horas depois de o STF ter formado maioria para manter o afastamento.

O centro da crise é o caso Banco Master

Por trás dessa guerra institucional está a investigação do chamado caso Banco Master.

O processo envolve suspeitas de fraudes financeiras bilionárias, corrupção e outros crimes. O empresário Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, é um dos principais personagens da investigação.

Foi durante esse processo que vieram à tona relatórios produzidos pela área de inteligência da Polícia Federal contendo informações sobre a atuação de autoridades, inclusive André Mendonça.

Mendonça considerou a produção desses documentos uma forma ilegal de monitoramento.

Já os questionamentos levantados contra Mendonça partiram, em parte, de informações contidas justamente nesses relatórios.

Ou seja: a mesma investigação passou a produzir acusações cruzadas entre integrantes do Supremo e dirigentes da Polícia Federal.

É uma situação institucional extremamente delicada.

Quem fiscaliza quem?

A pergunta que fica é inevitável.

Se um ministro do Supremo entende que a Polícia Federal está agindo ilegalmente contra ele, pode esse mesmo ministro determinar sozinho o afastamento do diretor-geral da instituição?

Essa foi uma das principais questões levantadas por juristas após a decisão de Mendonça.

Especialistas apontaram dúvidas sobre a imparcialidade da medida, já que o próprio ministro se apresentava como possível vítima das irregularidades que fundamentaram sua decisão. Também houve questionamentos sobre a separação entre os Poderes e sobre os limites da intervenção judicial na administração da Polícia Federal.

A AGU sustentou argumento semelhante ao defender que a decisão interferia em uma prerrogativa constitucional do presidente da República.

Agora, com Dino restabelecendo Andrei, a disputa ganha uma nova dimensão.

Uma guerra institucional dentro do Supremo

O que deveria ser uma investigação criminal passou a produzir uma crise entre autoridades que ocupam o topo da República.

De um lado, André Mendonça acusa setores da Polícia Federal de terem produzido relatórios de inteligência sobre sua atuação de maneira irregular.

De outro, há questionamentos sobre a própria condução das investigações por Mendonça.

Alexandre de Moraes chegou a utilizar um relatório da PF para pedir a investigação de Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade e outras irregularidades. O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que as questões relacionadas a Mendonça fossem retiradas daquele procedimento e analisadas sob sua supervisão.

Agora Dino interfere para preservar o funcionamento da Polícia Federal.

O resultado é uma situação inédita e extremamente preocupante:

ministros do Supremo estão tomando decisões que, na prática, anulam ou confrontam decisões de outros ministros da própria Corte.

A Polícia Federal virou o campo de batalha

O maior risco dessa crise é que a Polícia Federal seja transformada em instrumento de disputa política e institucional.

A PF é responsável por algumas das investigações mais importantes do país. Sua independência e sua credibilidade são fundamentais para o funcionamento do Estado brasileiro.

Quando seu diretor-geral é afastado por um ministro do Supremo e, no dia seguinte, reintegrado por outro ministro, a população tem todo o direito de perguntar:

quem efetivamente está comandando a Polícia Federal?

E mais:

qual é o limite do poder do Supremo sobre uma instituição subordinada administrativamente ao Poder Executivo?

São perguntas que não podem ser respondidas por disputas de narrativas.

Precisam ser respondidas pela Constituição, pelas leis e por decisões transparentes e colegiadas.

O Brasil não pode normalizar o excepcional

O episódio envolvendo Andrei Rodrigues é muito maior do que a disputa pessoal ou institucional entre André Mendonça e integrantes da Polícia Federal.

Ele coloca em discussão os limites do poder dos ministros do Supremo, a autonomia da Polícia Federal, as prerrogativas do presidente da República e a própria segurança jurídica das investigações.

Ontem, Andrei estava afastado.

Hoje, está de volta.

Ontem, uma maioria da Segunda Turma caminhava para confirmar a decisão de Mendonça.

Hoje, Dino determinou a reintegração.

E o julgamento de Gilmar Mendes sequer havia chegado ao fim.

Isso não pode ser tratado como normalidade institucional.

O cidadão comum não pode ficar assistindo a uma disputa de decisões entre ministros do Supremo enquanto investigações bilionárias continuam em andamento.

O caso Banco Master precisa ser investigado até o fim.

As suspeitas sobre a Polícia Federal precisam ser esclarecidas.

As acusações contra André Mendonça também precisam ser apuradas.

E qualquer eventual irregularidade envolvendo Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro, agentes da PF ou qualquer outra autoridade deve ser investigada com o mesmo rigor.

Sem proteção.

Sem perseguição.

Sem blindagem.

Sem interferência política.

Porque, quando instituições que deveriam fiscalizar umas às outras começam a travar uma guerra entre si, quem perde não é um ministro, um delegado ou um governo. Quem perde é a confiança da sociedade na República.