EBC recorre ao TSE para garantir publicação de reportagens durante as eleições

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) informou nesta sexta-feira (10) que vai acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em busca de segurança jurídica para manter a publicação das reportagens produzidas pela Agência Brasil durante o período eleitoral.

A iniciativa surge em meio ao desafio de equilibrar as regras impostas pela legislação eleitoral com a preservação do direito da população ao acesso à informação. Para a empresa, há uma diferença fundamental entre conteúdo jornalístico e publicidade institucional, distinção que pretende ver reconhecida pela Justiça Eleitoral.

No pedido que será apresentado ao tribunal, a EBC defende que as reportagens da Agência Brasil são resultado de trabalho editorial independente, baseado em apuração técnica, pluralidade de fontes e interesse público, não podendo ser enquadradas como propaganda governamental.

Como alternativa, caso o entendimento não seja acolhido, a empresa solicita que o TSE estabeleça critérios claros para separar atividades jornalísticas de ações de publicidade institucional, reduzindo dúvidas sobre a aplicação das regras eleitorais aos veículos públicos de comunicação.

A medida também leva em consideração o alcance da Agência Brasil, cujo conteúdo abastece milhares de veículos de imprensa em todo o país e serve como fonte de informação para milhões de brasileiros.

Ao recorrer ao TSE, a EBC afirma buscar uma solução que permita conciliar o cumprimento da legislação com a continuidade da prestação de um serviço público de comunicação, reforçando o compromisso com a transparência, a legalidade e o direito à informação.