Especialistas apontam falta de punição a militares e defendem reforma das Forças Armadas

A ausência de responsabilização pelos crimes da ditadura militar (1964-1985) e por outras tentativas de golpe ao longo da história do Brasil teria incentivado a tentativa de ruptura democrática de 8 de janeiro de 2023. Essa é a avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil, que veem a reforma das Forças Armadas como uma necessidade urgente para a democracia.

Segundo os cientistas sociais ouvidos, os militares brasileiros ainda mantêm uma visão tutelar sobre o país, acreditando ter o direito de interferir nos rumos políticos independentemente da vontade popular. Para eles, essa mentalidade foi a base tanto do golpe de 1964 quanto das articulações que ocorreram após a eleição de 2022.

Falta de punição fortalece o golpismo

Para o cientista político Rodrigo Lentz, que estuda o pensamento político militar no Brasil, a falta de prestação de contas pelos atos da ditadura criou um ambiente propício para novas tentativas de golpe.

— A ligação entre os dois momentos históricos se dá pela ausência de responsabilização. Isso não só legitima, mas incentiva que militares continuem conspirando contra a democracia — afirmou.

A professora de história Carla Teixeira, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), reforça que essa lógica de tutela militar sobre a sociedade civil persiste e precisa ser combatida.

— O que choca é que, após tantas tentativas de golpe, ainda não conseguimos uma reforma estrutural das Forças Armadas para que elas sirvam ao país e não aos seus próprios interesses corporativos — disse.

Para Lentz, o problema está na estrutura militar, que ganhou força política antes de 1964 e, mesmo após a redemocratização, não foi desmontada.

— Em 1988, com a nova Constituição, esse poder não foi desmantelado. A instituição não foi democratizada, mantendo as mesmas estruturas que permitiram a politização dos quartéis e a militarização da política — explicou.

Julgamento de militares no STF: marco histórico ou manobra estratégica?

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado, ao lado de sete aliados – cinco deles militares –, é um momento inédito na história do Brasil. No entanto, para a professora Carla Teixeira, esse processo representa um recuo tático das Forças Armadas para evitar mudanças estruturais.

— É a primeira vez que militares são julgados por um tribunal civil. Isso é um avanço. Mas, ao entregar alguns oficiais envolvidos na tentativa de golpe, as Forças Armadas buscam preservar sua posição institucional e política — avaliou.

A historiadora ainda aponta que o julgamento também está ligado a uma tentativa de reorganização da direita brasileira.

— O processo não tem apenas o objetivo de proteger a democracia. A burguesia não tem a democracia como principal preocupação. O julgamento visa reorganizar o campo da direita para que, em 2026, haja um candidato viável contra Lula — analisou.

Teixeira observa que Bolsonaro perdeu apoio quando passou a atacar não só a esquerda, mas também outras forças políticas, incluindo o STF e ex-aliados como João Doria.

— Enquanto ele atacava apenas o PT, não havia problema. Mas, quando começou a enfrentar o Supremo e outras lideranças de direita, a situação mudou — destacou.

Responsabilidade militar: ação e omissão

Carla Teixeira também alerta que a tentativa de separar militares envolvidos no golpe da instituição como um todo é uma estratégia para preservar as Forças Armadas.

— Estão tentando separar o CPF do CNPJ. É um recuo tático para manter a instituição isenta, quando, na verdade, as Forças Armadas estão envolvidas até o pescoço — afirmou.

Ela cita exemplos de militares que, por ação ou omissão, facilitaram a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Um deles é o general Gustavo Henrique Dutra, então responsável pela segurança do Palácio do Planalto, que não teria atuado de forma eficaz para impedir a invasão. Outro caso é o do general Júlio César Arruda, que posicionou tanques em frente ao Quartel-General do Exército para dificultar a prisão de golpistas acampados.

— Houve os militares ativos, que planejavam eliminar Lula, Alckmin e Moraes, e os passivos, que preferiram esperar para ver o que aconteceria — concluiu Teixeira.

Com o julgamento de Bolsonaro e de militares no STF, resta saber se o Brasil finalmente enfrentará o problema estrutural das Forças Armadas ou se seguirá permitindo que elas atuem como uma força política à margem da