EUA abrem investigação contra o Brasil e citam Pix como prática comercial desleal

O governo dos Estados Unidos anunciou a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, acusando o país de adotar práticas consideradas desleais que afetariam empresas americanas. Entre os pontos levantados está o sistema de pagamentos instantâneos Pix, desenvolvido pelo Banco Central, que foi citado como exemplo de intervenção estatal em prejuízo a empresas privadas do setor financeiro.

O relatório, divulgado nesta terça-feira (15) pelo Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR), afirma que o Brasil “parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.

Além do Pix, o relatório abrange uma lista extensa de temas considerados sensíveis para os interesses americanos, como o comércio eletrônico, tarifas de importação, barreiras a investimentos estrangeiros, ausência de políticas anticorrupção, entraves ao mercado de etanol e o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia.

Pressão sob comando de Trump

O anúncio da investigação veio acompanhado de uma nota de Jamieson Greer, representante comercial dos EUA para o Brasil e aliado do presidente Donald Trump. “Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”, declarou Greer.

A medida foi aberta com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite ao governo dos EUA impor sanções unilaterais contra países considerados infratores das regras de comércio internacional. A mesma legislação já foi usada no passado para justificar sanções contra a China.

25 de Março e pirataria na mira

O relatório também faz duras críticas à legislação brasileira no combate à pirataria e à violação de propriedade intelectual. Um dos trechos cita diretamente a rua 25 de Março, tradicional centro de comércio popular no centro de São Paulo, como exemplo de local onde a venda de produtos falsificados ocorre de forma “generalizada e impune”.

“O Brasil não conseguiu abordar de forma eficaz a importação, distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de violação”, afirma o documento. O texto aponta que a ausência de punições eficazes impede a interrupção dessas práticas no longo prazo e compromete setores da indústria criativa americana.

Riscos e retaliações comerciais

A abertura da investigação acende um sinal de alerta em Brasília. A aplicação de sanções comerciais por parte de Washington, como tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, pode afetar duramente setores exportadores estratégicos, como o agronegócio, o aço e a indústria química. O cenário é ainda mais delicado diante das tarifas emergenciais de 50% já anunciadas recentemente pelo governo Trump contra diversos produtos brasileiros.

O relatório também acusa o Brasil de praticar tarifas preferenciais e de manter políticas discriminatórias contra empresas americanas, além de destacar o desmatamento na Amazônia como ponto de atrito ambiental que pode repercutir em barreiras comerciais.

Silêncio do governo brasileiro

Até o momento, o governo do presidente Lula não se pronunciou oficialmente sobre as acusações feitas pelo USTR. Nos bastidores, integrantes da diplomacia brasileira avaliam que o gesto dos Estados Unidos tem forte motivação política e pode ser um novo capítulo da escalada protecionista promovida pela gestão Trump em ano eleitoral.

A investigação pode levar meses até a conclusão, mas já sinaliza um endurecimento no relacionamento bilateral entre os dois países — com possíveis consequências tanto econômicas quanto diplomáticas.