EUA ampliam tarifas sobre produtos brasileiros e elevam pressão sobre exportações

Os Estados Unidos anunciaram uma nova rodada de tarifas sobre produtos brasileiros, aumentando a pressão sobre as exportações nacionais. A partir desta sexta-feira (24), passa a valer uma sobretaxa de 12,5% para mercadorias brasileiras, decisão que poderá elevar a tributação total de determinados produtos para até 37,5%.

A medida foi adotada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o governo norte-americano, o Brasil não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seu mercado interno.

De acordo com o relatório divulgado pelas autoridades dos EUA, essa situação favoreceria a circulação de mercadorias produzidas com custos reduzidos, gerando, na avaliação do governo americano, uma concorrência desleal para empresas e trabalhadores dos Estados Unidos.

O levantamento aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em setores como alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Para o USTR, a ausência de controles mais rigorosos nesses segmentos justificaria a aplicação da nova tarifa.

A sobretaxa anunciada substitui a tarifa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma aos 25% já impostos nesta semana sobre parte das exportações brasileiras, em outra investigação comercial conduzida pelo governo americano. Nesse processo paralelo, Washington também citou questões relacionadas ao acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais adotadas pelo Brasil.

A medida não atinge apenas o Brasil. Outros 53 países também foram incluídos na mesma categoria e passarão a pagar a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul. Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e os países da União Europeia receberam uma tarifa adicional menor, de 10%, por possuírem mecanismos de controle considerados mais robustos, embora ainda insuficientes na avaliação dos Estados Unidos.

Em resposta, o governo brasileiro classificou a decisão como arbitrária e sem justificativa técnica. Em nota oficial, afirmou que o país possui legislação específica, mecanismos de fiscalização e reconhecimento internacional no combate ao trabalho escravo contemporâneo, além de ter apresentado essas informações às autoridades americanas durante a investigação.

O Palácio do Planalto informou ainda que pretende recorrer à Lei de Reciprocidade e levar a disputa ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Paralelamente, o governo anunciou que continuará oferecendo apoio às empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e ações para ampliar o acesso a novos mercados internacionais.