Ex-prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão recorrerá de decisão que o tornou inelegível

A defesa do ex-prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão (MDB), anunciou que irá recorrer da decisão da Justiça Eleitoral que declarou sua inelegibilidade no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Segundo o advogado Eduardo Damian, a sentença é de primeira instância e ainda poderá ser modificada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e, posteriormente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a defesa, não há elementos que justifiquem a manutenção da punição aplicada ao ex-prefeito. Os advogados sustentam que a decisão não atribui a Fernando Jordão nenhuma conduta direta que caracterize abuso de poder político e afirmam que a própria sentença reconhece a inexistência de divulgação de informações falsas e de uso irregular de recursos públicos nos fatos analisados.

A decisão também determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Angra dos Reis, Cláudio Ferreti (MDB), e do vice-prefeito Rubinho Metalúrgico (PP), por suposto abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2024. No entanto, a medida ainda depende da análise das instâncias superiores e não tem efeito definitivo enquanto houver possibilidade de recurso.

A defesa informou que os recursos serão apresentados dentro do prazo legal e argumenta que eles possuem efeito suspensivo. Com isso, Fernando Jordão poderá manter sua pré-candidatura a deputado federal nas eleições de 2026 enquanto o processo continua em julgamento na Justiça Eleitoral.

O caso seguirá agora para apreciação do Tribunal Regional Eleitoral, que decidirá se mantém ou reforma a sentença de primeira instância. Caso necessário, a discussão ainda poderá ser levada ao Tribunal Superior Eleitoral..

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