Ex-prefeito de Itatiaia é condenado por injúria racial em caso que começou em uma padaria de Resende

O ex-prefeito de Itatiaia Irineu Nogueira Coelho foi condenado pela 2ª Vara Criminal de Resende por injúria racial contra uma trabalhadora de uma padaria. A sentença foi proferida em setembro de 2026 pelo juiz Diego Ziemiecki e estabelece pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, além de 68 dias-multa. A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada pela defesa.

O processo teve origem em um episódio ocorrido em outubro de 2023, quando Irineu ainda era prefeito de Itatiaia. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, a discussão aconteceu em uma padaria de Resende, depois que a funcionária advertiu o então prefeito por tentar mexer nos produtos expostos em uma vitrine, procedimento que, segundo o processo, era proibido pelas regras sanitárias do estabelecimento.

Durante o desentendimento, conforme consta na sentença, Irineu teria apontado para a trabalhadora e utilizado a expressão “aquela negrinha” ao se dirigir a outra funcionária. A acusação foi negada por Irineu desde o início do caso. Em 2023, sua defesa afirmou que ele não havia ofendido a trabalhadora e que havia sido tratado de maneira grosseira no estabelecimento.

Prisão em flagrante

A ocorrência teve repercussão nacional porque, após a denúncia da trabalhadora, a Polícia Civil foi até a Prefeitura de Itatiaia e prendeu Irineu em flagrante. O caso foi conduzido pelo delegado Michel Floroschk, da 89ª DP, em Resende.

Imagens das câmeras de segurança da padaria foram incorporadas à investigação. As gravações não tinham áudio, mas registraram a movimentação durante a discussão. A vítima havia procurado a polícia logo depois de deixar o estabelecimento.

No dia seguinte à prisão, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus e determinou a soltura do então prefeito, mediante medidas cautelares. Entre as determinações estava a proibição de frequentar a padaria onde ocorreu o episódio e de manter contato com a vítima e testemunhas.

Irineu também afirmou publicamente, na época, que havia sido alvo de uma suposta perseguição política e negou ter praticado injúria racial.

Câmara chegou a abrir processo de impeachment

A repercussão do episódio chegou à Câmara Municipal de Itatiaia. Em outubro de 2023, os vereadores aprovaram a abertura de um processo de impeachment contra Irineu.

Na votação, oito vereadores foram favoráveis, dois contrários e um se absteve. A denúncia mencionava justamente o episódio da padaria e a acusação de injúria racial. O processo, entretanto, não avançou até uma cassação, após medidas judiciais apresentadas pela defesa.

Pena foi substituída

Na sentença agora proferida, a Justiça fixou a pena em 2 anos e 6 meses de reclusão e 68 dias-multa. A prisão, porém, foi substituída por penas restritivas de direitos.

Irineu deverá prestar serviços à comunidade e pagar o equivalente a 10 salários mínimos a uma entidade pública ou privada com finalidade social relacionada ao combate ao preconceito racial.

A sentença também determinou o pagamento de 10 salários mínimos à vítima por danos morais, além das custas processuais.

Um ponto importante é que a decisão não é definitiva. Como se trata de condenação em primeira instância, a defesa ainda pode recorrer às instâncias superiores. Portanto, juridicamente, o caso ainda não transitou em julgado.

A condenação encerra, em primeira instância, um processo que começou com uma discussão dentro de uma padaria, passou pela prisão em flagrante de um prefeito em exercício, provocou uma tentativa de impeachment na Câmara de Itatiaia e agora resultou em uma sentença criminal contra o ex-chefe do Executivo municipal.

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