Feirão de carros ocupa avenida pública e levanta questionamentos em Barra Mansa

Evento privado reúne centenas de veículos na Avenida Roosevelt Brasil, mas população quer saber quem autorizou a ocupação da via e quais medidas foram adotadas para reduzir os impactos no trânsito

BARRA MANSA — Um evento comercial privado realizado neste fim de semana em Barra Mansa está provocando uma discussão que vai além da venda de carros: até onde pode ir a utilização de um espaço público para beneficiar uma atividade privada?

O Mega Feirão de Carros acontece entre esta sexta-feira (25) e domingo (27), na Avenida Roosevelt Brasil, na região central da cidade. Segundo os organizadores e a própria Prefeitura, o evento reúne mais de 500 carros, seminovos e motocicletas, além de contar com a participação de lojas, concessionárias e uma estrutura de financiamento. A iniciativa tem apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O problema levantado por moradores e motoristas não está na realização do feirão em si. O comércio tem o direito de promover seus eventos e buscar consumidores. A questão é outra: quando uma atividade comercial privada utiliza uma avenida pública e interfere na circulação normal dos cidadãos, é preciso explicar quais critérios foram utilizados pelo poder público para permitir essa ocupação.

A Avenida Roosevelt Brasil não é um estacionamento particular nem um espaço exclusivo de empresas. É uma via pública, utilizada diariamente por motoristas, motociclistas, trabalhadores, moradores e pelo transporte da população.

E aí surge a pergunta que a Prefeitura precisa responder: qual foi exatamente a autorização concedida para a realização do evento naquele local?

Também é necessário esclarecer se houve interdição total ou parcial da via, durante quais horários, qual órgão municipal autorizou a operação, quais medidas de trânsito foram determinadas e se houve algum tipo de contrapartida financeira ou administrativa pela utilização daquele espaço público.

A dúvida ganha ainda mais relevância porque o próprio município, poucos dias antes do evento, promoveu ações relacionadas à Semana Nacional do Trânsito e destacou a necessidade de respeito à sinalização, às regras de circulação e à segurança viária.

Não se trata de ser contra o comércio ou contra o setor automotivo. Barra Mansa precisa de empresas, empregos, consumidores e movimentação econômica. O questionamento é sobre a forma como o espaço público está sendo utilizado.

Se uma empresa privada ocupa uma avenida para realizar uma atividade comercial, quem paga a conta da estrutura? Quem administra o trânsito? Quem garante o acesso dos moradores e comerciantes? Quem responde pelos transtornos provocados pela alteração da circulação?

São perguntas simples, mas que precisam ter respostas transparentes.

O poder público administra aquilo que pertence à população. Por isso, quando uma via pública é destinada temporariamente a uma atividade particular, a sociedade tem o direito de saber qual é o interesse público envolvido, quais são as condições impostas e se todos os requisitos legais foram cumpridos.

O feirão pode movimentar a economia, como argumentam seus organizadores. Mas desenvolvimento econômico não pode significar ausência de regras.

Uma avenida pública não deixa de ser pública porque um evento comercial foi autorizado a ocupá-la.

É justamente por isso que a discussão precisa sair do campo da propaganda e entrar no campo da transparência: quem autorizou, em quais condições, por quanto tempo e com quais responsabilidades?

Até o momento, nas informações públicas consultadas, não foi localizada a íntegra do ato específico que autorizou a ocupação da Avenida Roosevelt Brasil pelo feirão. A Prefeitura deve esclarecer esses pontos para que não fique a impressão de que o espaço público pode ser simplesmente disponibilizado para uma atividade privada sem que a população conheça as regras da operação,