Governo Federal exige aprovação no Enamed para recém-formados exercerem a medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em Divinópolis (MG), uma Medida Provisória (MP) que altera as regras para o exercício da medicina no Brasil. A partir de agora, os estudantes de graduação que ingressarem no curso só obterão o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) se atingirem a nota mínima exigida no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

A regra entra em vigor imediatamente, mas a exigência de proficiência valerá apenas para os novos alunos matriculados a partir da data de publicação da MP no Diário Oficial da União.

Como funcionará o novo Enamed?

O exame, aplicado pelo Inep de forma descentralizada em todos os municípios que possuem faculdades de medicina, passará por mudanças estruturais:

• Semestral e obrigatório: A prova será realizada a cada seis meses para todos os estudantes concluintes. Quem não atingir o rendimento satisfatório poderá refazer o exame nas edições seguintes.

• Avaliação no 4º ano: Os alunos serão obrigados a fazer uma prova diagnóstica ao final do quarto ano de curso, permitindo que as faculdades corrijam falhas pedagógicas antes da formatura.

• Acesso à Residência: A nota do Enamed continuará valendo como a etapa teórica do Exame Nacional de Residência (Enare).

Unificação com o Revalida e impacto internacional

A nova política promove um alinhamento direto entre os formados no Brasil e no exterior. O Enamed passará a substituir integralmente a primeira fase (teórica) do Revalida. Com isso, médicos graduados fora do país e profissionais formados em território nacional farão exatamente a mesma prova escrita.

Atenção: A mudança não altera a segunda etapa do Revalida, que permanece focada em exames práticos e simulações clínicas. Médicos que já revalidaram o diploma antes da MP estão dispensados.

Controle de qualidade contra cursos reprovados

A medida responde aos dados alarmantes da edição de 2025 do exame, na qual 32% dos cursos de medicina (99 instituições) foram reprovados, obtendo conceitos 1 e 2. O cenário é ainda mais crítico nos cursos municipais, onde 85% foram avaliados como insatisfatórios.

Até então, o Ministério da Educação (MEC) não tinha autonomia para intervir em cursos de esferas estaduais e municipais. A MP muda esse cenário ao obrigar os órgãos de regulação locais a aplicarem sanções e supervisões rígidas baseadas nos resultados do Enamed.

Próximos passos e apoio popular

Para que a regra se torne uma lei definitiva, a Medida Provisória precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional. O governo demonstra otimismo, respaldado por uma pesquisa da Secom que aponta que 88% da população apoia a obrigatoriedade de um exame de proficiência para médicos.

A MP também prevê a criação do Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares) e de uma comissão consultiva de acompanhamento com a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB).

Prazo: Estudantes aptos a realizar a edição do Enamed de 2026 devem ficar atentos: as inscrições estão abertas e podem ser feitas exclusivamente pelo Sistema Enamed até o dia 29 de junho.

Agencia Brasil