Governo suspende milhões de multas em pedágios free flow e amplia prazo para regularização

O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de aproximadamente 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A decisão cria um período de adaptação para motoristas e empresas, além de ampliar o prazo para quitação de débitos sem penalidades.

Com a nova regra, os condutores terão até 200 dias — prazo que vai até 16 de novembro — para pagar tarifas em atraso sem a aplicação de multas. Durante esse intervalo, autuações por evasão de pedágio ficam suspensas. Quem regularizar a situação dentro do período também poderá recuperar pontos eventualmente lançados na Carteira Nacional de Habilitação.

A partir de 17 de novembro, o modelo tradicional volta a valer, com cobrança de multa para quem permanecer inadimplente.

Ajustes no sistema e fase de transição

A medida foi definida como uma etapa de transição. O objetivo é permitir que concessionárias e órgãos públicos concluam a integração dos sistemas de cobrança e fiscalização. As empresas terão até 100 dias, após deliberação do Conselho Nacional de Trânsito, para adaptar suas plataformas e consolidar o fluxo de informações, com previsão de integração à carteira digital de trânsito.

O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a suspensão passará a constar imediatamente nos sistemas oficiais administrados pela Senatran, garantindo transparência aos motoristas.

Segundo ele, a decisão foi motivada pela constatação de que o modelo free flow ainda gera dúvidas entre os usuários, especialmente em relação aos prazos e formas de pagamento.

Possibilidade de reembolso

Motoristas que já quitaram multas relacionadas ao sistema poderão solicitar ressarcimento junto ao órgão responsável pela autuação. Para isso, será necessário comprovar o pagamento da tarifa dentro do prazo estipulado. A estimativa é de que cerca de R$ 93 milhões possam ser devolvidos.

O sistema free flow permite a cobrança automática por meio de TAGs instaladas nos veículos ou pela leitura das placas. Nos casos sem dispositivo, o pagamento deve ser feito posteriormente, em canais digitais das concessionárias. Até agora, o não pagamento dentro do prazo gerava multa por evasão — penalidade que ficará suspensa durante esse período de adaptação.