IPVA quitado pode garantir desconto de até 50% no IPTU de 2027 em Angra dos Reis

Os proprietários de veículos licenciados em Angra dos Reis já podem solicitar o aproveitamento de parte do valor pago no IPVA para reduzir o IPTU de 2027. O prazo para o cadastramento segue até o dia 31 de outubro.

O pedido deve ser realizado pela internet, no portal da Prefeitura de Angra dos Reis, onde o contribuinte deverá acessar a opção destinada aos créditos de IPVA para o IPTU. Para concluir o requerimento, é necessário informar CPF ou CNPJ do proprietário, placa do veículo, número do Renavam e a inscrição imobiliária do imóvel que receberá o benefício. Após o envio dos dados, o sistema gera automaticamente um comprovante da solicitação.

Em vigor no município desde 2004, o benefício permite que contribuintes recebam um crédito correspondente a 20% do valor do IPVA quitado. O abatimento, entretanto, está limitado a 50% do valor total do IPTU.

Na prática, quem pagar R$ 3 mil de IPVA terá direito a R$ 600 de crédito. Porém, se o IPTU do imóvel for de R$ 800, o desconto máximo será de R$ 400, respeitando o limite estabelecido pela legislação municipal.

As regras também determinam que cada Renavam pode ser vinculado a apenas uma inscrição imobiliária. Por outro lado, um mesmo IPTU pode receber créditos gerados por mais de um veículo, permitindo que famílias utilizem automóveis e motocicletas registrados em nomes diferentes para ampliar o desconto em um único imóvel.

A Secretaria Municipal de Finanças informa que os créditos são sempre aplicados no exercício seguinte ao pagamento do imposto estadual. Dessa forma, o IPVA pago em 2026 será utilizado para reduzir o IPTU de 2027.

Para ter acesso ao benefício, o proprietário deve estar em dia com o IPTU e o veículo particular de passageiros precisa ter menos de 15 anos de fabricação, além de estar licenciado em Angra dos Reis até 31 de dezembro de 2025.

Quem possui imóvel no município, mas mantém o veículo registrado em outra cidade, ainda pode providenciar a transferência do licenciamento para Angra. Com isso, o IPVA pago em 2027 poderá gerar desconto no IPTU de 2028.

Mais informações podem ser obtidas junto ao setor de Tributos Imobiliários da Secretaria de Finanças, pelos telefones (24) 3377-7712 e (24) 3377-7733, ou na sede localizada na Praça Nilo Peçanha, nº 8, no Centro.