Justiça condena Washington Reis e outros dois por esquema de fraude imobiliária na Baixada Fluminense

O ex-secretário estadual de Transportes, ex-deputado federal e ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), foi condenado a três anos e sete meses de prisão, além do pagamento de multa, por envolvimento em um esquema de fraude imobiliária. A decisão também alcança o ex-tabelião Josemar Francisco e Elói de Oliveira Pinto. Apesar da condenação, os três poderão recorrer em liberdade.

A sentença foi assinada pelo juiz André Luiz Duarte Coelho, titular da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, e publicada no último dia 16 de dezembro. O magistrado acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que apontou a existência de uma articulação criminosa voltada à lavratura de atos notariais fraudulentos para transferência e registro de imóveis rurais pertencentes a terceiros.

Segundo o processo, o esquema teria sido montado em junho de 2014, quando os réus teriam atuado de forma conjunta para viabilizar escrituras de compra e venda consideradas juridicamente inválidas. A finalidade era possibilitar a transferência de diversos lotes rurais, utilizando documentos forjados, mesmo com o conhecimento da impossibilidade legal dessas transações.

As investigações indicaram que Washington Reis e Elói de Oliveira Pinto sabiam que as escrituras não poderiam ser formalizadas de forma regular. Ainda assim, teriam oferecido vantagem financeira ao então tabelião do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu para que jos atos fossem lavrados.

De acordo com o Ministério Público, o valor ajustado para a execução das escrituras fraudulentas foi de R$ 500 mil. Desse total, cerca de R$ 150 mil teriam sido pagos antecipadamente, em junho de 2014, como início do acordo ilícito. O tabelião, conforme a acusação, aceitou participar do esquema e passou a produzir os documentos necessários para a tentativa de regularização fraudulenta das áreas.

Na sentença, o juiz destacou que os atos praticados eram capazes de gerar prejuízo direto aos verdadeiros proprietários das terras e de produzir efeitos nos registros imobiliários, apesar da ausência de qualquer respaldo legal.

A denúncia também ressaltou que os imóveis não pertenciam aos condenados, mas a terceiros descritos como pessoas humildes, algumas das quais teriam sido enganadas ou tiveram suas terras alvo de práticas de grilagem. O Ministério Público apontou ainda que o esquema teria se beneficiado de influência política e de um ambiente de intimidação associado ao cargo ocupado por Washington Reis na época dos fatos.

Com a condenação em primeira instância, os réus seguem respondendo ao processo em liberdade até o julgamento de eventuais recursos pelas instâncias superiores.