Justiça derruba liminar e mantém Prefeitura de Volta Redonda com tutela de 16 cães de canil irregular

A Justiça suspendeu a liminar obtida pelos proprietários de um canil irregular em Volta Redonda que tentava impedir a Prefeitura de castrar e destinar 16 cães da raça American Bully apreendidos durante operação conjunta realizada no início do mês.

Com a decisão, proferida nesta quarta-feira (24), o município segue responsável pela tutela dos animais e autorizado a dar continuidade aos procedimentos de castração e encaminhamento a fiéis depositários, conforme previsto pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal (SMDPA).

Os cães foram apreendidos em uma ação que contou com a participação da Guarda Municipal e da Polícia Civil, que também resultou na interdição do canil. Segundo a fiscalização municipal, o local funcionava de forma irregular, com indícios de criação e comercialização da raça American Bully, além de condições inadequadas de higiene e ausência de documentação obrigatória.

Durante a operação, também foram identificadas possíveis mutilações em alguns animais, como cortes de orelhas, prática proibida pela legislação vigente no estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a SMDPA, a legislação estadual estabelece regras específicas para a criação da raça, incluindo a castração obrigatória a partir dos seis meses de idade. O caso foi registrado na 93ª Delegacia de Polícia, que segue com as investigações.

Após a apreensão, os 16 cães passaram por avaliação veterinária e foram encaminhados para guarda provisória sob responsabilidade de fiéis depositários, até a conclusão dos trâmites legais.

A chefia da Fiscalização da SMDPA, Ana Cléia Andrade, afirmou que a decisão judicial reforça o trabalho realizado na operação e garante a continuidade das medidas de proteção aos animais.

O secretário municipal de Proteção e Defesa Animal, Paulinho AP, destacou que o município seguirá acompanhando o caso e reforçando a fiscalização de criadouros irregulares na cidade.