Justiça Eleitoral cassa prefeita e vice de Araruama em primeira instância; decisão pode levar a nova eleição

A Justiça Eleitoral determinou, em primeira instância, a cassação dos diplomas da prefeita de Araruama, Daniela Soares (PL), e da vice-prefeita, Verônica Januário. A sentença, proferida pela juíza Alessandra de Souza Araujo, da 92ª Zona Eleitoral, também declarou a inelegibilidade de outros investigados e poderá resultar na realização de uma nova eleição no município, caso seja confirmada pelas instâncias superiores.

A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou a prática de condutas vedadas durante o período eleitoral de 2024. Segundo a magistrada, houve utilização da estrutura da administração municipal para favorecer a candidatura de Daniela, incluindo participação em eventos oficiais, associação de sua imagem à gestão da então prefeita Lívia de Chiquinho e aumento de contratações no ano da eleição.

Além de Daniela Soares e Verônica Januário, a sentença também alcança a ex-prefeita Lívia Soares Bello da Silva e o ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, conhecido como Chiquinho da Educação. Todos foram declarados inelegíveis por seis anos e condenados ao pagamento de multa individual de R$ 20 mil.

Na fundamentação, a juíza afirmou que as irregularidades tiveram gravidade suficiente para comprometer a igualdade da disputa eleitoral, entendendo que os investigados atuaram de forma coordenada para beneficiar a chapa vencedora. A magistrada também rejeitou os questionamentos da defesa sobre a validade das provas anexadas ao processo, considerando o material consistente e apto a embasar a condenação.

A defesa dos investigados negou qualquer prática ilícita e sustentou que não existe comprovação de que as contratações realizadas pelo município tiveram finalidade eleitoral ou favoreceram diretamente a candidatura. Também contestou a autenticidade de parte das imagens, capturas de tela e links apresentados na ação, argumentos que não foram acolhidos na sentença.

Daniela Soares foi eleita no primeiro turno das eleições de 2024 com 54,44% dos votos válidos. Durante a campanha, utilizava o nome político “Daniela de Lívia”, em referência ao grupo liderado pelos então aliados Lívia de Chiquinho e Chiquinho da Educação. Após assumir o governo, porém, rompeu politicamente com o grupo que apoiou sua eleição.

Apesar da cassação, Daniela e Verônica permanecem com direito de recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A própria sentença estabelece que as providências para a realização de uma nova eleição somente deverão ser adotadas após o trânsito em julgado ou caso a decisão seja confirmada pela Corte Eleitoral.

A prefeita Daniela Soares e sua vice, Verônica Januário