Justiça italiana determina novo julgamento sobre extradição de Carla Zambelli

A Corte Suprema de Cassação da Itália decidiu anular a autorização concedida anteriormente para a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. Com a decisão, o processo será reavaliado por outro colegiado da Justiça italiana, em Roma.

A medida representa mais um capítulo na disputa judicial envolvendo a ex-parlamentar, que deixou o Brasil após condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal. A mais alta corte italiana não examinou o mérito das condenações nem discutiu a responsabilidade criminal de Zambelli, concentrando sua análise em questões processuais relacionadas ao pedido de extradição.

De acordo com os advogados da defesa, os magistrados identificaram inconsistências na decisão proferida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma. Em razão disso, o caso retornará à Corte de Apelação, onde será submetido a uma nova avaliação por juízes diferentes dos que participaram do julgamento anterior.

Com a anulação da decisão, a autorização para entrega da ex-deputada ao Brasil perde eficácia até que uma nova deliberação seja tomada. A expectativa da defesa é de que o processo volte à pauta da Justiça italiana nos próximos meses.

Condenação no Brasil

O pedido de extradição está ligado à condenação de Carla Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu armada um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.

No julgamento realizado pelo STF, a maioria dos ministros votou pela condenação da parlamentar. O tribunal entendeu que houve prática dos delitos relacionados ao uso da arma e à abordagem da vítima durante o episódio.

Histórico de decisões na Itália

Esta não é a primeira intervenção da Corte de Cassação em processos envolvendo Carla Zambelli. Em maio, o tribunal italiano já havia revisto uma decisão referente a outro pedido de extradição, relacionado à condenação da ex-deputada no caso da invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça.

Na ocasião, os magistrados apontaram questionamentos sobre aspectos do julgamento ocorrido no Brasil, incluindo a participação do ministro Alexandre de Moraes, citado no processo como uma das vítimas dos fatos investigados. O entendimento levou à suspensão da extradição naquele procedimento e à soltura da ex-parlamentar em território italiano.

Brasil mantém solicitação

Apesar da nova decisão, o governo brasileiro continua defendendo a entrega de Carla Zambelli às autoridades nacionais. A Advocacia-Geral da União sustenta que o pedido atende às exigências previstas no acordo de extradição firmado entre Brasil e Itália e às regras internacionais de cooperação penal.

Em manifestação encaminhada à Justiça italiana, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o processo transcorreu dentro da legalidade e que não existem impedimentos jurídicos para a execução da extradição.

Até que uma nova decisão seja proferida pelos tribunais italianos, Carla Zambelli permanecerá na Itália aguardando a conclusão do processo.