Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Paraty por improbidade administrativa

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito de Paraty, José Carlos Porto Neto, por atos de improbidade administrativa. O colegiado rejeitou o recurso apresentado pelo ex-gestor e pelo município, confirmando a decisão que o responsabiliza pelo uso irregular de verbas públicas em ano eleitoral.

De acordo com o acórdão, Porto Neto elevou em quase 200% os gastos com publicidade em 2008, ano em que disputava a reeleição. Além disso, veiculou um folhetim em 2009, considerado pelos desembargadores como instrumento de promoção pessoal. O tribunal entendeu que houve dolo, já que o aumento expressivo das despesas não se justificava em comparação ao ano anterior, configurando claro benefício político ao então prefeito.

A decisão reforça entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça de que a utilização de recursos públicos para autopromoção de agentes políticos constitui ato de improbidade administrativa, por violar os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade.

Com a manutenção da sentença, o ex-prefeito terá que devolver aos cofres municipais R$ 292.378,22 e ficará com os direitos políticos suspensos por cinco anos.

Mais uma vez, o caso escancara como a máquina pública é usada, em muitos municípios, como trampolim eleitoral por gestores que confundem interesse público com conveniência pessoal. O episódio em Paraty é apenas um exemplo de uma prática recorrente no interior do estado, onde a publicidade institucional se transforma em propaganda velada para favorecer quem está no poder.

Enquanto isso, a população continua a pagar a conta da irresponsabilidade .

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