Lula anuncia veto a projeto que altera penas por crimes contra a democracia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal na noite anterior. A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, e veio acompanhada da negativa de qualquer acordo do governo para facilitar a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

Segundo Lula, a Presidência da República não participou de nenhuma negociação relacionada ao avanço do projeto. “Se tivesse havido acordo com o governo, eu saberia. Como não fui informado, não houve acordo”, afirmou, rebatendo especulações que circularam nos bastidores do Senado.

O presidente fez críticas diretas ao conteúdo do texto, que altera critérios para a fixação de penas e pode resultar na redução de punições para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para Lula, a proposta sinaliza um afrouxamento indevido antes mesmo da conclusão de julgamentos em curso. “As pessoas que atentaram contra a democracia brasileira precisam responder pelos seus atos. Nem terminou o julgamento e já querem reduzir pena”, declarou, reforçando que o veto será aplicado assim que o projeto chegar ao Planalto.

A matéria foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (17), com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Após a votação, surgiram suspeitas de que a base governista teria evitado obstruir a pauta em troca do avanço de projetos econômicos de interesse do Executivo. O líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), negou qualquer acordo, versão reafirmada pelo próprio presidente.

Com a aprovação no Congresso, Lula terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, a contar do recebimento oficial da proposta. Caso o veto seja confirmado, deputados e senadores poderão analisá-lo em sessão conjunta. Para derrubá-lo, será necessária maioria absoluta nas duas Casas: 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

O projeto enfrenta forte resistência política e jurídica. Críticos apontam que a mudança na dosimetria das penas pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus investigados ou denunciados por envolvimento na tentativa de golpe e nos atos de 8 de janeiro de 2023. Além disso, a proposta já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal, onde parlamentares pedem a suspensão de sua tramitação, mantendo o futuro da medida sob incerteza.