Marquinho Pitombeira assume a presidência da Câmara de Barra Mansa após renúncia de Paulo Sandro

Vereador do PL foi eleito por unanimidade nesta terça-feira e comandará o Legislativo até dezembro; mudança ocorre após pressão do Ministério Público sobre permanência de Paulo Sandro no cargo

A Câmara Municipal de Barra Mansa tem um novo presidente. O vereador Marcos André Gonçalves Pitombeira, o Marquinho Pitombeira (PL), foi escolhido por unanimidade pelos parlamentares nesta terça-feira (1º) para completar o mandato da Mesa Diretora até dezembro. A mudança aconteceu após Paulo Sandro Soares (Solidariedade) renunciar à presidência da Casa.

A saída de Paulo Sandro ocorre depois de uma sequência de questionamentos jurídicos envolvendo sua permanência no comando do Legislativo. Em julho, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou o afastamento imediato do vereador da presidência referente ao ano de 2026 e também pediu a anulação da eleição realizada antecipadamente em março de 2025.

Por que Paulo Sandro deixou a presidência?

Segundo o MPRJ, o principal problema estava na sequência de mandatos de Paulo Sandro à frente da Câmara. O vereador ocupava a presidência desde 2023 e havia sido novamente escolhido para comandar a Casa em 2026.

Na avaliação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, essa permanência consecutiva ultrapassaria o limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para reconduções sucessivas aos cargos das Mesas Diretoras dos Legislativos.

O STF, nos julgamentos da ADI 6.524, ADI 6.688 e ADPF 959, estabeleceu o entendimento de que é permitida apenas uma recondução sucessiva para o mesmo cargo da Mesa Diretora, ainda que os mandatos estejam em legislaturas diferentes. Para o Ministério Público, a permanência de Paulo Sandro por quatro anos consecutivos na presidência contrariava esse entendimento e princípios como alternância de poder e temporariedade dos mandatos.

Além de pedir o afastamento, o MPRJ recomendou que a Câmara anulasse a eleição realizada em março de 2025 e promovesse uma nova escolha para a presidência.

Renúncia encerra disputa

Paulo Sandro, porém, não foi afastado diretamente por uma decisão judicial. Ele renunciou ao cargo de presidente nesta terça-feira. A carta foi lida durante a sessão e, posteriormente, os vereadores realizaram uma nova eleição.

Na justificativa apresentada, Paulo Sandro afirmou que pretende se dedicar exclusivamente ao mandato de vereador. Ele continua ocupando uma cadeira na Câmara Municipal.

A renúncia encerra, pelo menos neste momento, a disputa em torno da presidência e abre espaço para que Marquinho Pitombeira conduza a Casa nos quatro últimos meses do ano.

Quem é Marquinho Pitombeira

Natural de Barra Mansa, Marcos André Gonçalves Pitombeira está em seu terceiro mandato como vereador. Ele foi reeleito nas eleições municipais de 2024 pelo PL, com 1.810 votos, e integra a atual legislatura, que vai de 2025 a 2028.

Marquinho já tinha experiência dentro do Legislativo antes de assumir a presidência. Em diferentes legislaturas, participou de comissões permanentes da Câmara. Atualmente, por exemplo, integra a Comissão de Saúde, Previdência Social e Funcionalismo Público.

O novo presidente também carrega uma ligação familiar com a história da Câmara. De acordo com declaração feita após sua eleição, seu pai, o ex-vereador Pitombeira, ocupou a presidência do Legislativo de Barra Mansa em três oportunidades.

Uma presidência curta, mas cercada de expectativa

Marquinho terá pouco tempo para imprimir uma marca própria à administração da Câmara. O mandato da atual Mesa Diretora termina em dezembro, o que significa que sua passagem pela presidência será essencialmente para concluir o ano legislativo.

Mesmo assim, a mudança acontece em um momento politicamente delicado. A Câmara sai de uma crise envolvendo a permanência de seu antigo presidente e passa a ser comandada por um vereador que recebeu apoio unânime dos colegaspara assumir o posto.

Ao tomar posse na presidência, Marquinho afirmou que pretende trabalhar com diálogo e união entre os vereadores e pediu a colaboração dos parlamentares para conduzir os trabalhos da Casa.

A troca no comando também coloca sobre o novo presidente uma responsabilidade adicional: reconstruir a imagem institucional da Câmara depois de meses de questionamentos sobre a legitimidade da permanência de Paulo Sandro na presidência.

Mais do que uma simples troca de nomes, a mudança representa uma oportunidade para o Legislativo de Barra Mansa reafirmar a importância da alternância de poder, da independência institucional e do respeito às regras que disciplinam o funcionamento das Casas legislativas.

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